Dia 1 de janeiro de 2025 foi um dia em que se fez história no Brasil. A partir de então, os brasileiros entraram em uma nova era do setor das apostas esportivas, integrando agora um mercado totalmente regulamentado. Mas quais as razões e o que realmente mudou? 

A mudança foi anunciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. As razões são simples : controlar um setor que andava à deriva, sem limites nem fronteiras, de forma a proteger os cidadãos e jogadores, garantido-lhes segurança e diversão. Mas, calma, que há dicas que precisa de saber enquanto usuário para perceber quando uma casa é agora regulamentada ou não; leia até ao fim para ficar a saber tudo. 

O crescimento das apostas e a necessidade de regulamentação

Em 2018, houve o primeiro passo no sentido da legalização das apostas, neste caso nas apostas de quota fixa. Desde então, a expansão do mercado foi fora dos limites. Contudo, infelizmente, sem mais nenhuma regulamentação a acompanhar nos últimos 7 anos, estava na altura de abrir portas a uma nova era. 

A verdade é que os estudos apresentam que já são milhões o número de brasileiros que se renderam ao mundo das apostas online. O Governo, de forma a permitir que este número continue em crescimento tomou um passo no sentido do avanço: regulamentado o setor, passo necessário à segurança dos apostadores e da economia popular. 

Medidas de proteção ao jogador

A nova regulamentação estabelece uma série de medidas destinadas a garantir a segurança e o bem-estar dos que fazem apostas online. Entre elas, destaca-se a exigência de que as empresas autorizadas operem exclusivamente em sites com o domínio " .bet.br ", facilitando a identificação de plataformas legais. 

Por exemplo: no momento de apostar, sabe o que tem de fazer primeiro, certo? Comece por procurar na barra de pesquisa, com a hiperligação do artigo, para perceber se esse contém esta simbologia, agora necessária. Garanta que joga em sites de acordo com esta nova legislação. 

Além disso, são impostas normas rigorosas relacionadas com: 

• controle de fluxos financeiros;
• a proibição de crédito para apostas;
• a eliminação de bônus de entrada;
• e a exigência de identificação dos apostadores por meio de CPF e reconhecimento facial. 

A adoção destas medidas foi crucial. Só assim é possível proporcionar maior segurança e reforçar o cumprimento da vedação de participação de criança e adolescente. O objetivo é muito claro : criar um ambiente de jogo mais seguro e responsável. Medidas como estas buscam eliminar riscos associados ao jogo, promovendo sempre um ambiente mais seguro para os jogadores e restantes usuários.

E no que toca à fiscalização e transparência

Uma das bases mais importantes para efetivar a regulamentação é a fiscalização constante e a transparência do setor. 

A fim de permitir cumprir estes dois grandes pilares, a SPA irá implementar um sistema próprio e personalizado para controle das informações diárias de apostas - é uma verdadeira evolução : o Brasil será um dos poucos países com este tipo de sistema. Agora, o Governo Federal poderá monitorar o comportamento dos apostador, acompanhando o volume de recursos movimentados e tornar a tributação eficiente e adequada. 

O que isso significa? As empresas que não se adequarem às novas regras serão consideradas ilegais. O resultado será terem suas atividades encerradas e ficando proibidas de realizar publicidade e patrocínios. 

E como podem evitar terem suas atividades encerradas? As plataformas de jogos e de apostas online precisarão passar por certificação de uma entidade reconhecida pelo Ministério da Fazenda. Dado o caráter técnico desse processo, pode ser necessário realizar ajustes e aprimoramentos nas plataformas para garantir a conformidade com todos os requisitos exigidos. 

Além disso, existem apenas seis certificadoras disponíveis, pelo que é possível que ocorram eventuais atrasos na homologação, impactando os prazos de implementação. Sugere-se que se verifique com regularidade o calendário processual. 

Impacto no esporte e na Sociedade

A regulamentação das apostas esportivas também tem implicações significativas para o esporte brasileiro. Com regras claras e fiscalização efetiva, espera-se uma redução na manipulação de resultados e em outras práticas que comprometem a integridade das competições, promovendo que todo o tempo e espaço sejam dedicados ao potencial máximo de diversão. 

Além disso, a arrecadação de tributos provenientes das apostas poderá ser revertida em investimentos no esporte e em programas de prevenção ao vício em jogos, promovendo benefícios sociais mais amplos: evolução no sentido da responsabilidade. 

2025 é o ano da mudança

É inegável o impacto que esta nova regulamentação trouxe ao caso esportivo brasileiro. Contudo, existem ainda alguns desafios que terão de ser superados. 

Por um lado, será crucial garantir que as medidas de fiscalização são efetivas e que as empresas cumpram rigorosamente as normas estabelecidas. Por outro, cabe a todos ajudar. A sociedade civil e as entidades esportivas desempenham um papel fundamental na promoção de práticas de jogo responsável e na conscientização sobre os riscos associados às apostas. 

O sucesso dessa iniciativa dependerá da colaboração entre governo, setor privado e sociedade para construir um mercado de apostas que seja justo e transparente para todos os envolvidos. Só dessa forma será possível garantir um espaço de jogo que promova a justiça e a diversão, sem outros assuntos a interferir. 

Este ponto regulatório apresenta-se como um marco histórico brasileiro, sendo um ponto de mudança na relação do país com o setor. O passo tomado pelo Brasil apresenta-se, assim, como um passo no sentido do futuro regulamentado, da segurança e da transparência. Este será, certamente, importantíssimo para a evolução que marcará os próximos anos e um exemplo a seguir por outros países.