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Pedágios em SC podem ficar gratuitos em caso de filas longas; entenda a punição

Contratos de concessão garantem gratuidade quando filas ultrapassam os limites estabelecidos

Você sabia que pode passar de graça nas praças de pedágio em Santa Catarina se a espera for muito longa? A regra está prevista nos contratos de concessão das rodovias administradas por empresas privadas, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Procon estadual reforçou a importância de os motoristas conhecerem esse direito.

Atualmente, duas concessionárias operam os pedágios no estado: Arteris Litoral Sul e CCR Via Costeira. Confira os limites de filas e tempos de espera que garantem a gratuidade:

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Atualmente, duas concessionárias operam os pedágios no estado: Arteris Litoral Sul e CCR Via Costeira. Confira os limites de filas e tempos de espera que garantem a gratuidade:

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Arteris Litoral Sul – Praças de Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça:

Limite de fila: 300 metros

Tempo de espera: 10 minutos

Regras válidas tanto em dias normais quanto em feriados

CCR Via Costeira – Praças de Araranguá, Laguna, São João do Sul e Tubarão:

Limite de fila em dias normais: 200 metros

Limite de fila em feriados: 400 metros

Tempo de espera: 15 minutos

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Se os limites forem ultrapassados, o motorista pode acionar o Procon por meio do telefone 151 (ligação gratuita) ou pelo Zap Denúncia (48) 3665-9057, além do site do órgão para registrar a reclamação.

A Diretoria de Defesa do Consumidor reforça que é fundamental documentar a situação com fotos, vídeos e textos para comprovar a irregularidade e auxiliar em possíveis processos administrativos contra as concessionárias.






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