O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí. A medida é necessária pra construção de barragem pra contenção de cheias no rio Itajaí-mirim. A mudança foi publicada na última quarta-feira, acabando com os entraves legais para a obra. No entanto, o edital pra barragem em Botuverá foi suspenso e deve ser relançado pelo governo estadual.

O parque da Serra do Itajaí abrange Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. A unidade de conservação foi criada em 2004 pra proteção integral da Mata Atlântica. A mudança de limites era prevista em projeto do governo federal, que recebeu uma proposta alternativa pra deixar de fora uma área militar de 273 hectares dentro do parque.

Na Câmara dos Deputados, Carlos Chiodini (MDB) foi relator do projeto, com parecer favorável à mudança apresentada pelo senador Jorge Seif Jr. (PL). Segundo o relator, o texto aprovado na Câmara em 2021 mantinha o previsto no decreto de criação do parque, excluindo 2,02 hectares e acrescentando outros 319,62 hectares. Já o texto do Senado, que foi sancionado, mesclou as coordenadas do decreto com as do projeto.

Com a alteração de limites, o parque ficará com 57.528 hectares, recebendo acréscimo de 317,60 hectares. O texto aprovado exclui áreas que serão alagadas e prevê que a zona de amortecimento do parque será definida no plano de manejo da unidade. Enquanto isso, fica valendo uma faixa de 500 metros a partir dos limites do parque com área de amortecimento.

Prevenção de desastres

A barragem que será construída no rio Itajaí-mirim em Botuverá vai ajudar a prevenir desastres causados por enchentes em áreas de risco e onde estão cidades muito populosas, como Brusque e Itajaí. A obra prevista desde 2014 nos estudos da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) teve edital lançado em novembro de 2024 pelo governo do estado, mas foi suspenso em dezembro e dever ser relançado.

O edital teve orçamento de R$ 155 milhões, prevendo tanto a elaboração dos projetos quanto a obra em si. Após a suspensão pelo estado, o Tribunal de Contas (TCE) apontou indícios de sobrepreço e possíveis irregularidades nas exigências técnicas. O governo explica que o valor do edital é de referência e não representa o valor final do contrato, e que a suspensão do processo foi pra responder questionamentos de empresas interessadas.