O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, em reconhecimento a quem atua na preservação dos direitos fundamentais no Brasil. A iniciativa homenageia a advogada Eunice Paiva, que se tornou símbolo da resistência à ditadura militar e da luta pelos direitos humanos após o desaparecimento forçado e a morte do marido, Rubens Paiva, durante o regime militar.

A trajetória de Eunice foi retratada no livro Ainda Estou Aqui, escrito por Marcelo Rubens Paiva, filho do casal. A obra foi adaptada para o cinema pelo cineasta Walter Salles. No filme, a atriz Fernanda Torres vive Eunice, papel que lhe rendeu o Globo de Ouro de melhor atriz em filme de drama.

Instituído por decreto, o prêmio será entregue anualmente pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) a pessoas que contribuíram de forma notória para a defesa, preservação ou restauração do regime democrático no país.

Além de reconhecer ações em prol da democracia, a premiação busca manter viva a memória de Eunice Paiva, que atuou ativamente pelos direitos dos desaparecidos políticos.

Rubens Paiva foi levado de casa, no Rio de Janeiro, por militares, sob alegação de averiguação policial, na década de 1970. Ele foi torturado até a morte e seu corpo nunca foi encontrado.

O caso só foi oficialmente reconhecido em 1995, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei dos Desaparecidos. A legislação reconheceu como mortas as pessoas desaparecidas durante a ditadura e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, com a missão de investigar violações, reparar famílias e localizar restos mortais de vítimas.