Em decisão liminar, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira algumas casas de apostas esportivas licenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de receberem apostas de todo o Brasil, mas somente do próprio estado. Entre elas estão Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, e PixBet, patrocinadora do Flamengo. 

O prazo dado pelo ministro é de cinco dias para que essas casas de apostas voltem a usar mecanismos de geolocalização em seus sites, bloqueando apostas feitas fora do território do Rio de Janeiro. Em Ação Cível Originária (ACO), a União alega que a Loterj estava invadindo sua competência para prestar e explorar loterias em âmbito nacional ao não restringir ao Rio de Janeiro as apostas recebidas.

Nesta semana, o Ministério da Fazenda emitiu uma lista atualizada de “bets” autorizadas a atuar no país. São 14 empresas, representantes de 30 sites, que pagaram R$ 30 milhões por cinco anos de licença para funcionar regularmente.

Outras 52 empresas receberam uma autorização temporária e terão 60 dias para resolver pendências relacionadas ao sistema de apostas online. Esportes da Sorte e PixBet não constam nestas listas e se amparavam numa liberação da Loterj para seguir operando.