SANTA CATARINA

Governador volta atrás e decide não cobrar IPVA de barcos e aviões

Em SC, por ora, lanchas, veleiros, iates, jatinhos executivos e particulares continuam sem pagar imposto

João Batista [editores@diarinho.com.br]

Jorginho Mello disse que não haverá cobrança enquanto reforma não for regulamentada
(foto: João Batista)
Jorginho Mello disse que não haverá cobrança enquanto reforma não for regulamentada (foto: João Batista)
miniatura galeria
miniatura galeria


O governador Jorginho Mello (PL) tirou do pacote de ajustes fiscais de Santa Catarina a medida que previa cobrança de IPVA para barcos e aviões. A decisão teria sido motivada por pressões de empresas do setor, inclusive de estaleiros, já beneficiados com programas de incentivos fiscais como o “Pro-Náutica”, mas que estariam ameaçando ir embora do estado.

Continua depois da publicidade

A determinação de não cobrar IPVA de barcos e aviões foi anunciada nesta segunda-feira pelo governador. “A decisão reforça o meu compromisso de não aumentar impostos em nosso estado. Enquanto ...

Já tem cadastro? Clique aqui

Quer ler notícias de graça no DIARINHO?
Faça seu cadastro e tenha
10 acessos mensais

Ou assine o DIARINHO agora
e tenha acesso ilimitado!

A determinação de não cobrar IPVA de barcos e aviões foi anunciada nesta segunda-feira pelo governador. “A decisão reforça o meu compromisso de não aumentar impostos em nosso estado. Enquanto a Reforma Tributária não estiver regulamentada, não vamos criar uma nova cobrança de IPVA”, justificou.

Continua depois da publicidade

O pacote tributário do governo do estado abrange medidas previstas em seis projetos de lei e uma proposta que altera a Constituição Estadual (PEC) e tratam basicamente do ICMS, do IPVA e do Sistema Tributário de Santa Catarina. As mudanças são pra adequar a legislação estadual à reforma tributária aprovada no Congresso Nacional, que ainda carece de regulamentação.

A reforma ampliou a cobrança do IPVA para aviões e barcos, além da já feita para automóveis, impondo a necessidade de se cobrar o imposto da nova categoria de veículos, em adequação à Emenda Constitucional 132/2023. Em Santa Catarina, o projeto previa alíquota de 2% no IPVA de embarcações e aeronaves, seguindo a taxação já cobrada dos automóveis no estado e que é a menor do país.

Continua depois da publicidade

Ao recuar da ideia, Jorginho justificou que a cobrança não será feita até que o governo federal aprove uma lei complementar que regulamente o tema e traga clareza à nova regra. “Não vamos criar mais impostos estaduais sem uma base legal sólida, respeitando o cidadão catarinense, já sobrecarregado pela carga tributária nacional”, argumentou.

 

Cobrança renderia R$ 160 milhões extras para o estado

Entre os barcos, somam 84,8 mil no estado (foto: João Batista)
Entre os barcos, somam 84,8 mil no estado (foto: João Batista)

 

Os projetos de ajustes fiscais ainda passarão por análise e votação na Assembleia Legislativa. Entre as principais medidas, estão a criação de um limite para isenção de IPVA, revisão de benefícios fiscais, com redução de incentivos, e a inclusão do pãozinho congelado (pasta pra preparação de pães) na cesta básica, atendendo pedido do setor de panificação do estado.

Na proposta pra taxação de barcos e aviões, o projeto previa isenção de IPVA para aviões agrícolas e de companhias áreas, além de barcos de pesca e embarcações que exploram atividades econômicas, como de transporte aquaviário. Assim, o imposto incidiria basicamente sobre embarcações de lazer, entre lanchas e iates, e jatinhos executivos e particulares.

Segundo dados do governo estadual, a cobrança de IPVA de barcos e aviões arrecadaria cerca de R$ 160 milhões extras com o imposto. O levantamento leva em conta as frotas aérea e de embarcações no estado. Entre os aviões, com 750 registrados, a tributação recairia em 274, 36% da frota. Entre os barcos, que somam 84,8 mil no estado, seriam tributados 70,4 mil, 83% da frota.

Continua depois da publicidade

Em Santa Catarina, o setor náutico tem incentivo com redução da carga tributária do ICMS de 12% para 3,5%, por meio do programa Pro-Náutica, criado em 2009 pra estimular a fabricação de embarcações de lazer e esporte. O programa também traz prazos especiais para recolhimento do imposto sobre a compra de matéria-prima, máquinas e peças. Os incentivos contribuíram para o estado ser tornar polo nacional do setor, com a chegada de novos estaleiros e construção de marinas.

 

Setor defende importância das empresas

Sem entrar na polêmica, no mesmo dia que o governador voltou atrás na proposta de taxação, a Associação Náutica Brasileira (Acatmar), divulgou nota destacando a importância do setor náutico para a economia e o turismo. Segundo a entidade, o setor integra 52 cadeias produtivas, entre atividades de hospedagem, gastronomia, transporte, eventos e lazer.

“Desde a construção de embarcações, passando pelo comércio de equipamentos e acessórios, até a prestação de serviços técnicos e a operação de marinas, o universo náutico é um motor econômico.

Continua depois da publicidade

Além disso, ele cria experiências inesquecíveis, como passeios de barco, esportes aquáticos e viagens para destinos únicos”, ressalta.

A associação ainda defendeu que o setor une indústria, comércio, serviços e turismo, potencializando a geração de empregos, a inovação tecnológica e o desenvolvimento de regiões costeiras e fluviais.

“É um verdadeiro impulsionador da Economia do Mar, promovendo crescimento econômico em harmonia com a preservação do meio ambiente”, completa a mensagem.




Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






18.97.14.89

Últimas notícias

Marcílio fica no empate com o Joinville na Arena

Catarinense

Marcílio fica no empate com o Joinville na Arena

Influenciadora de Piçarras sofre o golpe do aluguel

CRIME VIRTUAL

Influenciadora de Piçarras sofre o golpe do aluguel

DIC de Itajaí troca tiros com criminoso em Barra Velha 

DIA QUENTE

DIC de Itajaí troca tiros com criminoso em Barra Velha 

Nova franquia aposta em Itajaí como polo gastronômico

VEM TRUTA POR AÍ!

Nova franquia aposta em Itajaí como polo gastronômico

Porto poderá ter operações simultâneas de cruzeiros e de navios de carga geral

ITAJAÍ

Porto poderá ter operações simultâneas de cruzeiros e de navios de carga geral

Barra abre venda de ingressos para jogo contra o Figueirense

FUTEBOL

Barra abre venda de ingressos para jogo contra o Figueirense

Cinema de luxo? Conheça a Sala Vip do Itajaí Shopping

ROLÊ DO DIARINHO

Cinema de luxo? Conheça a Sala Vip do Itajaí Shopping

Os dados confirmam: é bom demais passear em Floripa

NA ESTRADA

Os dados confirmam: é bom demais passear em Floripa

Itajaí vai regulamentar food trucks após quase morte na Beira Rio

BRIGA POR CLIENTES

Itajaí vai regulamentar food trucks após quase morte na Beira Rio

APOSTAS

O Impacto das Apostas Esportivas nas Comunidades Locais de Esportes



Colunistas

Anna visita o JC

JotaCê

Anna visita o JC

Sufoco com matrículas de última hora

Charge do Dia

Sufoco com matrículas de última hora

Coluna Esplanada

Furando o tanque

Níver da Glaucia

Coluna do Ton

Níver da Glaucia

Outro nome para o Teatro Municipal de Itajaí?

Coluna Fato&Comentário

Outro nome para o Teatro Municipal de Itajaí?

MPSC apura compra de panetones para servidores públicos

Coluna Acontece SC

MPSC apura compra de panetones para servidores públicos

Educação fiscal e planejamento financeiro nas escolas

De Olho no Fisco

Educação fiscal e planejamento financeiro nas escolas

Como preservar a saúde mental das crianças?

Ideal Mente

Como preservar a saúde mental das crianças?

Professores aposentados podem reaver IR pago por doenças graves

Direito na mão

Professores aposentados podem reaver IR pago por doenças graves

Falta de capacidade

Show de Bola

Falta de capacidade

Coluna Exitus na Política

A político do longe 

Pessoas certas nos lugares certos

Mundo Corporativo

Pessoas certas nos lugares certos

Manu’s party

Jackie Rosa

Manu’s party

“Guerra Civil”

Via Streaming

“Guerra Civil”

Férias para as crianças ou férias das crianças?

Artigos

Férias para as crianças ou férias das crianças?

Pancadaria em jogo de futebol, mortes e federalização do porto: os assuntos que bombaram nas redes do DIARINHO

Na Rede

Pancadaria em jogo de futebol, mortes e federalização do porto: os assuntos que bombaram nas redes do DIARINHO



TV DIARINHO


🔫🚔 TIROTEIO EM BARRA VELHA! Depois da prisão de um líder de facção pela manhã, a polícia voltou a agir ...





Especiais

“Ser Navajo é ser mais americano que americano”: indígenas e o ato antimigração de Trump

POLÍTICA

“Ser Navajo é ser mais americano que americano”: indígenas e o ato antimigração de Trump

Órgão do Ministério da Justiça acumula denúncias de assédio moral há dois anos

CRIMES

Órgão do Ministério da Justiça acumula denúncias de assédio moral há dois anos

Volkswagen manteve por 12 anos fazenda com trabalho escravo no PA financiada pela ditadura

TRABALHO ESCRAVO

Volkswagen manteve por 12 anos fazenda com trabalho escravo no PA financiada pela ditadura

Trump não oferece nada à América Latina e pode fortalecer China, diz pesquisador

POLÍTICA

Trump não oferece nada à América Latina e pode fortalecer China, diz pesquisador

População de animais em floresta de SP cai 77% em uma década

Assassinos de onças-pintadas

População de animais em floresta de SP cai 77% em uma década



Blogs

Ambiente Anticâncer

Blog da Ale Francoise

Ambiente Anticâncer

Mitos e Verdades sobre a saúde alimentar

Espaço Saúde

Mitos e Verdades sobre a saúde alimentar

Evento de tênis para advogados chega à 115ª edição

A bordo do esporte

Evento de tênis para advogados chega à 115ª edição

Vereador prega violência contra moradores de rua

Blog do JC

Vereador prega violência contra moradores de rua

Gisele gravidíssima

Blog da Jackie

Gisele gravidíssima

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Blog do Ton

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Gente & Notícia

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Blog Doutor Multas

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

Operação Recomeço: “A gente não tem previsão para tirar a barreira”

DIZ AÍ, COMANDANTE

Operação Recomeço: “A gente não tem previsão para tirar a barreira”

Comandante da PM de Itajaí será o entrevistado desta terça-feira

“DIZ AÍ, major Ciro"

Comandante da PM de Itajaí será o entrevistado desta terça-feira

"Eu tenho convicção que a privatização da Emasa vai ficar no passado”

Diz aí, secretário, Auri Pavoni!

"Eu tenho convicção que a privatização da Emasa vai ficar no passado”

"Se não prorrogarmos a autoridade portuária, teremos paralisação das operações"

Diz aí, prefeito, Robison Coelho!

"Se não prorrogarmos a autoridade portuária, teremos paralisação das operações"



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.