Atualmente, são 28.526 pessoas presas em Santa Catarina, mas os presídios têm 21.502 vagas, o que representa uma superlotação de 7024 presos. As condições dos presídios também preocupam o TCE. Das 64 unidades prisionais, 11 foram avaliados pelos juízes como em situações “péssimas” e outras cinco como “ruins”. Os números são do Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais, do CNJ, de inspeções feitas em outubro e novembro.
Na região de Itajaí, apenas a Unidade Prisional Avançada (UPA) de Itapema foi classificada como “péssima”. As demais têm condições “boas” ou “regulares”, mas todas estão superlotadas. No complexo da Canhanduba, em Itajaí, são quase 500 presos a mais que a capacidade projetada no presídio regional, e 392 a mais na penitenciária industrial. O presídio feminino tem as 280 vagas ocupadas.
Plano de reformulação
O relator dos processos relacionados à segurança pública do TCE, conselheiro Aderson Flores, enviou ofício ao governo do estado, no dia 21 de novembro, pra saber quais medidas são previstas para as prisões. Ele questiona o projeto de desativação do complexo prisional da Agronômica, em área nobre de Florianópolis, que faz parte de um plano de reformulação do sistema penitenciário, com a transferência dos detentos para outras unidades e a construção de presídios modulares pelo estado.
O conselheiro deu um prazo de 15 dias para os secretários de Justiça e Reintegração Social, Carlos Antônio Gonçalves Alves; da Administração, Vânio Boing; e da Casa Civil, Marcelo Mendes, e ainda para o procurador-geral, Márcio Luiz Fogaça Vicari, darem explicações e informar sobre eventuais planos, ações e projetos para melhorar a situação dos presídios.
Para Aderson Flores, o panorama atual “reforça o dever de planejamento que deve orientar a Administração Pública”. Sobre o projeto do governo em construir novos presídios com estruturas modulares, o conselheiro destacou a necessidade de cautela pelos gestores na contratação das obras. Nota técnica do tribunal define uma série de critérios para esse tipo de solução, entre eles estudos técnicos e análise econômica.
No ofício ao governo, o relator cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que “o descontrole do sistema prisional produz grave impacto sobre a segurança pública, tendo sido responsável pela formação e expansão de organizações criminosas que operam de dentro do cárcere e afetam a população de modo geral”.
SC ignorou exigências de melhorias
A situação do sistema prisional de SC já foi alvo de auditoria operacional da Diretoria de Atividades Especiais do TCE, em avaliação iniciada em 2012. No último monitoramento, realizado em 2019, foi verificado o não cumprimento do plano de ação.
Entre as medidas estavam a adequação do número de profissionais da equipe técnica de saúde e de assistência social das unidades prisionais e o respeito aos padrões de construções e de segurança nos projetos de obras de unidades prisionais. Melhorias voltadas à estrutura de vagas e quantidade de agentes penitenciários foram consideradas parcialmente cumpridas. Além dessa auditoria, desde fevereiro de 2024, o TCE tem mantido contato com o governo pra reforçar que os problemas persistem.
Para o diretor-geral de Controle Externo TCE, Sidney Antônio Tavares Junior, a situação demonstra a ausência de ações do governo estadual. Por isso, ele defendeu a cobrança de explicações ao executivo, “no intento de atuar de forma preventiva, dialógica e colaborativa no aprimoramento do sistema prisional catarinense”.
O governo do estado não se manifestou sobre os números até o fechamento desta matéria.
Sistema prisional de SC
Total de unidades: 64
Vagas projetadas: 21.502
Total de presos: 28.526
Defasagem de vagas: 7.024
Unidades prisionais da região
Defasagem de vagas: 964
Penitenciária Industrial de Itajaí
Vagas projetadas: 1168
Total de presos: 1560
Situação: superlotada
Condição: boa
Presídio Regional de Itajaí
Vagas projetadas: 696
Total de presos: 1187
Situação: superlotado
Condição: boa
Presídio Feminino de Itajaí
Vagas projetadas: 280
Total de presas: 280
Situação: superlotada
Condição: boa
UPA Itapema
Vagas projetadas: 134
Total de presos: 137
Situação: superlotada
Condição: péssima
UPA Brusque
Vagas projetadas: 88
Total de presos: 127
Situação: superlotada
Condição: boa
UPA Barra Velha
Vagas projetadas: 107
Total de presos: 146
Situação: superlotada
Condição: regular
