A ameaça de uma possível federalização do Porto de Itajaí motivou uma  mobilização de entidades civis, do prefeito eleito Robison Coelho (PL) e de entidades de classe de Itajaí. O grupo se  reuniu na Associação Empresarial de Itajaí (ACII) no início da noite desta terça-feira para lançar o manifesto: “Não à federalização do Porto de Itajaí! Não ao retrocesso!”.

O movimento quer ser atendido em Brasília, no Ministério dos Portos, e não descarta  uma manifestação física, com fechamento da BR 101. As estratégias de atuação foram traçadas na reunião nesta terça-feira na ACII, que já divulgou o manifesto contra a federalização assinado pela CDL, Seveículos, ACII, Sindaesc, Simcombustíveis, Sinconavin, Sindilojas, Sindicato dos Conferentes, Itajaí Participações, Sindicont, Itajaí Convention, Univali, Sinduscon, WLS Assessoria, Sincadi, OAB, Sindasc e Observatório Social.

A ideia da mobilização  surgiu em resposta à demora do Ministério dos Portos em anunciar a renovação da delegação da autoridade municipal, cujo prazo expira em 31 de dezembro de 2024.

As tratativas incluíram a criação de uma empresa estatal para atender às exigências da Associação Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e permitir a renovação da delegação por mais 25 anos. No entanto, a definição não ocorreu, o que gera preocupações sobre o futuro do complexo portuário de Itajaí.

“Federalizar seria um retrocesso. Caso a delegação permaneça no município, as decisões serão mais ágeis e alinhadas com os interesses locais, como o aumento da área de atracação”, defendeu o prefeito Robison Coelho.

O prefeito também criticou o posicionamento do governo federal, alegando que a articulação em favor da federalização é liderada pelo PT e de forma unilateral. “Estamos pagando a conta de um governo que ignora Itajaí. Não há defesa pública pela federalização, tudo ocorre nos bastidores, e os riscos são enormes, como a paralisação do porto e a falta de alfandegamento”, alertou Robison.

Janderson Maçaneiro, representante da Associação dos Transportadores Rodoviários de Carnes, reforçou a necessidade de um movimento físico e organizado para pressionar pela manutenção da delegação municipal. “Sem pressão, vão federalizar o porto. Precisamos usar a Frente Parlamentar de Portos, realizar uma audiência pública antes do dia 20 e, se necessário, organizar protestos como parar a BR 101”, afirmou.

Cenário para a cidade

O manifesto reflete o consenso das entidades de classe locais sobre a importância de manter a delegação no município, evitando riscos de paralisia e prejuízos econômicos para a cidade e o estado.

Eclésio da Silva, que faz parte da equipe de transição do governo de Robison Coelho e é cotado como possível superintendente do porto, lembrou na reunião que Décio Lima, que já foi gestor do porto municipal de Itajaí e atualmente é presidente nacional do Sebrae, estaria irredutível na ideia de federalização, diferentemente do que é informado oficialmente.

As entidades acreditam que, além da JBS, atual operadora portuária, os demais operadores portuários de carga geral, assim como as escalas de cruzeiros, correm sérios riscos, caso não seja renovada a delegação municipal até o fim do ano.

Deputados do PT não apoiam a manutenção da delegação municipal 

A Frente Parlamentar Catarinense, composta por 14 deputados federais e três senadores, enviou um ofício ao ministro dos Portos, Sílvio Costa Filho, solicitando a renovação da autoridade portuária municipal de Itajaí.

Apesar da adesão da maioria, os deputados Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, não assinaram o documento, levantando suspeita sobre o apoio à federalização do porto. 

O ofício, assinado por Valdir Colbachini, deputado e coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, destaca que a não renovação pode causar paralisações, prejudicando operações alfandegárias, licenças e atividades portuárias essenciais, como as escalas de transatlânticos previstas para esta temporada. A ausência de apoio dos deputados petistas ocorre ao mesmo tempo em que o presidente do Sebrae, Décio Lima (PT), nega qualquer participação em ações pela federalização. 

Até o fechamento desta matéria, Ana Paula Lima e Pedro Uczai não responderam aos questionamentos do DIARINHO sobre os motivos de deixarem de assinar o documento. 

Apesar de o senador Beto Martins (PL) já ter deixado o posto no Congresso Nacional para o retorno de Jorge Seif (PL), ele também assinou o ofício, assim como o senador Esperidião Amin (PP), que chamou de “crime contra Santa Catarina”, a possível federalização.

SENADORES QUE
ASSINARAM O OFÍCIO

Beto Martins (PL/SC)

Esperidião Amin (PP/SC)

Jorge Seif (PL/SC)

DEPUTADOS QUE

ASSINARAM O OFÍCIO

Carlos Chiodini (MDB/SC)

Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)

Caroline De Toni (PL/SC)

Daniel Freitas (PL/SC)

Daniela Reinehr (PL/SC)

Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)

Gilson Marques (NOVO/SC)

Ismael (PSD/SC)

Jorge Goetten (REPUBLICANOS/SC)

Julia Zanatta (PL/SC)

Pezzenti (MDB/SC)

Ricardo Guidi (PL/SC)

Valdir Colbachini (MDB/SC)

Zé Trovão (PL/SC)

Leia o manifesto na integra

“Uma questão tem mobilizado a opinião pública e centralizado os debates em Itajaí: a possibilidade de federalização do Porto de Itajaí. Um dos principais motores da nossa economia, o Porto volta a ser objeto de discussões e incertezas poucos meses após a retomada de suas atividades, que estiveram paralisadas durante quase dois anos, devido a impasses burocráticos.

Recentemente, veio a público a informação de que lideranças políticas ligadas ao Governo Federal estariam trabalhando para federalizar a administração do Porto de Itajaí. A reação foi imediata, visto que tal medida contraria os interesses dos setores produtivos locais e de todos os segmentos que têm trabalhado arduamente para fazer de Itajaí a maior economia de Santa Catarina.

Caminhamos para o final do ano, quando expira o prazo do Município exercer a administração da Autoridade Portuária de Itajaí. Será o momento em que o Governo Federal deverá definir o futuro do Porto para os próximos anos. Nesse contexto, a ameaça de submeter o Terminal itajaiense à Administração Federal passa a ser concreta.

Nós, que integramos o Conselho de Entidades de Itajaí, vimos a público manifestar nossa posição fortemente contrária à federalização. Retirar a autonomia administrativa do nosso Porto traria consequências graves, principalmente em relação à excessiva burocratização, ao distanciamento geográfico e político das esferas decisórias e à defesa dos interesses de Itajaí e região, que estariam submetidos a possíveis arbitrariedades de uma gestão que, diferentemente da Administração Municipal, não coloca as nossas demandas em primeiro lugar. Os impactos sociais e econômicos para todos os setores ligados à atividade portuária seriam, portanto, negativos e bastante severos.

Itajaí não pode parar. Nosso Porto não pode ser novamente prejudicado. Por isso, dizemos com veemência: Não à federalização do Porto de Itajaí! Não ao retrocesso!