A taxa tem como justificativa garantir recursos à conservação e manutenção do meio ambiente, segundo a prefeitura de Bombinhas. Na temporada 2023/2024, o município arrecadou R$ 17,7 milhões de TPA, com alta de R$ 1,7 milhão em relação à temporada anterior. A cobrança é conforme o tipo de veículo. Os valores atuais valem até 31 de dezembro. A partir de 1º de janeiro de 2025, os preços serão reajustados.
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A novidade para esta temporada é a opção de pagamento via pix. Além disso, motoristas que utilizam operadoras de cobrança automática podem fazer o pagamento com as tags Sem Parar, ConectCar e Taggy. O pagamento pode ser antecipado no site oficial da prefeitura, pelo aplicativo da TPA ou em terminais de autoatendimento.
Pontos oficiais de recolhimento estarão disponíveis nas entradas da cidade, em Bombas e Zimbros, além de um totem no pórtico do Morro do Macaco. Para dúvidas ou informações sobre débitos, os cidadãos podem contatar a secretaria de Finanças pelo e-mail cobrancatpa@bombinhas.sc.gov.br, pelos telefones (47) 3393-9593 ou (47) 3393-9565, e pelo WhatsApp (47) 3393-9500 (opções 01 e 07).
A cobrança é feita desde 2014, como medida pra custear ações ambientais devido ao aumento do fluxo de turistas no verão, que chegou a 1,9 milhão de pessoas na temporada passada. O total é quase cem vezes maior que a população residente da cidade, de 25 mil habitantes. “A arrecadação da TPA é integralmente destinada às ações ambientais em Bombinhas, assegurando a proteção da biodiversidade e a manutenção de espaços naturais”, afirma a prefeitura.
A TPA já enfrentou ações judiciais contra a cobrança e a falta de transparência na destinação dos recursos. Em agosto, o Ministério Público deu parecer pela inconstitucionalidade da taxa, em processo que corre no Tribunal de Justiça de SC.
A manifestação diz que a TPA deveria ser extinta após a Assembleia Legislativa ter aprovado, em 2020, a lei que proíbe pedágios municipais em Santa Catarina. A prefeitura diz que a cobrança é legal, com constitucionalidade confirmada pelo Superior Tribunal Federal (STF) em 2019.
Tabela de valores:
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 4,50
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Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel): R$ 36,50
Veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 54,50
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus: R$ 73
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Caminhões: R$ 109,50
Ônibus: R$ 183
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Pagamento antecipado
Site da prefeitura - https://bombinhas.sc.gov.br
Aplicativo TPA
Terminais de autoatendimento:
Supermercado Koch - Rua Flamingo, bairro Bombas
Komprão Koch Atacadista - Rua Araçá, 495, Sertãozinho
Supermercado Veratoni - Av. Ver. Manoel dos Santos, 1600, centro
Informações TPA: www.tpabombinhas.com.br
