governador Jorginho Mello (PL) chamou de “fake news” as informações da matéria do jornal O Globo sobre supostas irregularidades em contrato de até R$ 640 milhões para serviços de telemedicina em Santa Catarina. Conforme a reportagem, a contratação foi feita sem licitação, envolvendo uma empresa do Piauí que abriu uma filial catarinense semanas antes de apresentar a proposta para os serviços.
Em entrevista, Jorginho disse que não há nenhum contrato assinado. Segundo ele, o que foi feito até o momento são duas chamadas públicas, que foram enviadas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dar um parecer. A contratação é conduzida pelo Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), prevendo uma “parceria” para o serviço de telemedicina.
“Não tem contrato nenhum feito, não tem centavo nenhum gasto, é um monte de fake news, é um monte de mentira, é um monte de gente desocupada que não tem o que fazer que fica inventando isso. Aqui ninguém brinca com o dinheiro das pessoas”, disse o governador.
O presidente do Ciasc, Moisés Diersmann, também desmentiu as denúncias, destacando que o projeto Saúde Digital é tocado com total transparência. Ele diz que protocolou voluntariamente junto ao TCE e ao Ministério Público (MPSC) um pedido de parecer sobre a legalidade do processo de implantação do serviço.
A entrega da documentação teria sido uma determinação do governador. O objetivo seria uma análise criteriosa das fases do processo, desde o início até uma eventual formalização de contratos futuros. Atualmente, conforme o governo, o projeto está em fase de análise para verificar a viabilidade e segurança, e não houve nenhum gasto de dinheiro.
“Estamos aqui para mostrar para todos que esse é um esforço que o Estado está se propondo a fazer em prol do cidadão, melhorando a gestão pública, tão criticada, com a participação de parceiros com expertise e estrutura, capaz de viabilizar a implementação dessa política na maior brevidade”, comentou Moisés.
O projeto de Saúde Digital visa ampliar o acesso à saúde no estado com o serviço de telemedicina. Com a iniciativa, o governo quer reduzir custos para o estado e prefeituras, atendendo especialmente quem mora em áreas distantes e tem dificuldades de deslocamento ou falta de recursos para atendimento médico.
A proposta busca também reduzir filas e permitir consultas com especialistas por meio virtual. Caso o projeto seja implantado, o objetivo é que os custos sejam proporcionais ao número de atendimentos, permitindo um investimento gradual, controlado e eficiente, conforme o governo estadual.
Meio bilhão
Para implantar o sistema, o Ciasc lançou um chamamento público para avaliar as propostas apresentadas pelas empresas interessadas. Três empresas se manifestaram, uma delas a Integra Saúde Digital Telemedicina, do Piauí, fundada há um ano e com unidade aberta em Florianópolis dois meses antes da abertura da chamada pública do estado.
Os questionamentos das outras empresas, incluindo um pedido de impugnação do edital, não foram considerados e apenas a Integra apresentou proposta ao final do processo. O valor do serviço chegaria a quase R$ 547 milhões até 2027, conforme o cálculo de atendimentos por habitante, de R$ 6,15.
Em nota conjunta, a Secretaria de Estado da Saúde e o Ciasc informaram que a proposta está sob avaliação para uma parceria público-privada (PPP) com a empresa. A análise considera que a empresa já tem experiência de atender um governo estadual no país, mas a contratação efetiva vai depender da comprovação dos custos. Não haveria um valor fixo do contrato, mas conforme os atendimentos realizados.
“A assinatura só ocorrerá a partir do momento em que ficarem comprovados todos os benefícios esperados com a nova tecnologia para ajudar a Secretaria de Estado da Saúde a reduzir filas de especialidades médicas, além da comprovação de um impacto positivo na redução de filas na atenção básica dos municípios catarinenses”, afirma.
MP abre investigação
O MP informou que abriu uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na compra direta (sem licitação) da plataforma digital de telemedicina para a Secretaria de Estado da Saúde, no processo tocado pelo Ciasc. A apuração foi aberta pela 7ª e pela 26ª promotorias de justiça da capital, as duas da curadoria da moralidade administrativa, a partir das denúncias divulgadas na imprensa.
Inicialmente, os promotores pediram à secretaria da Saúde e ao Ciasc explicações sobre as denúncias, além de cópia integral do processo administrativo que deu origem à contratação. O prazo para resposta é de 10 dias. Os promotores também querem saber se o TCE vai apurar o caso, visando o compartilhamento de informações. Com o recebimento das respostas, o MP pretende avançar na investigação, que pode virar um inquérito civil e uma ação civil pública, conforme os indícios colhidos.
