A segurança pública de Penha está precarizada nas últimas semanas. Pelo menos 65 câmeras de segurança do município – que chegou a ter 200 delas simultaneamente em funcionamento – foram desligadas por conta de um impasse entre a empresa Urbanii Tecnologia da Informação e a prefeitura.

“A prefeitura está há quatro meses sem pagar a Urbanii, e aí a empresa, sem ter o retorno, acabou desligando as câmeras aos poucos”, informou o vereador Adriano de Souza, o Tibeco (PSDB), atento ao problema desde que a denúncia chegou à câmara de vereadores. Segundo ele, além do centro, o monitoramento de vários bairros foi sendo reduzido.

A redução da prestação do serviço acaba comprometendo o desempenho que Penha tinha entre os municípios catarinenses em relação à questão do videomonitoramento. A cidade, por conta do programa Penha Conecta lançado em 2022, estava entre as mais monitoradas do estado. Chegou a 190 câmeras conectadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), com a proposta de ampliar ainda mais.

Em julho de 2022, o prefeito Aquiles da Costa (MDB) destacou que o foco era tornar Penha a mais monitorada do país. Até mesmo um link foi instalado no portal oficial da prefeitura – ainda no ar – para a comunidade indicar e avaliar o funcionamento das câmeras. Todo o projeto está agora ameaçado.

A assessoria de Comunicação confirmou a redução das câmeras – porém, alega que a Urbanii vem reduzindo o monitoramento.

“A empresa reduziu a entrega dos serviços prestados, e consequentemente o município reduziu os valores, de acordo com o que a empresa estava entregando, ou seja, menos do que estava previsto no contrato”, informou, em nota, a prefeitura.

No Portal da Transparência de Penha, o DIARINHO apurou que em 2024 houve pelo menos sete pagamentos à Urbanii – a empresa recebeu nesses procedimentos um total de R$ 403.140,56, relativos aos meses de janeiro, março, julho, agosto e outubro, e teria ainda valores a receber referentes a fevereiro e maio. Na nota oficial, porém, o município aponta que fez os pagamentos “do que realmente era devido”. Questionado sobre quantas das quase 200 câmeras estão efetivamente desligadas, o município não retornou.

A prefeitura também frisou que o município homologou, no último dia 5, nova licitação visando a Parceria Público-Privada (PPP) do programa “Cidade Inteligente”, que contempla um novo sistema de monitoramento, além da modernização do parque de iluminação pública.

“Vereadores devem fiscalizar”

O DIARINHO conversou também com um dos administradores da Urbanii, Rubem Henrique da Silva. Ele que entende que informações sobre adimplência ou inadimplência por parte da prefeitura devem ficar restritas “ao cliente e à empresa”.

“Em respeito à ética e ao sigilo contratual, não posso divulgar informações sobre a situação financeira da prefeitura, sob pena de incorrer em sanções administrativas. Contudo, acredito que os vereadores têm poder para fiscalizar e acessar esses dados diretamente”, justificou o empresário.