Após acabar com o projeto de câmeras corporais da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) por falta de dinheiro, o governo estadual não aderiu ao programa federal com R$ 100 milhões pra compra dos aparelhos para as fardas dos policiais. Nesta primeira fase do edital, 16 estados manifestaram interesse em receber os recursos.

A adesão ao programa não é obrigatória. Até o momento, o estado não respondeu se ainda deve se inscrever. O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, prevê investimentos para a compra de 35 mil câmeras corporais. Os equipamentos devem ser destinados preferencialmente pra Polícia Militar. Outros dois mil aparelhos serão pra Força Nacional de Segurança.

Para receber os recursos do programa, os estados devem seguir uma série de regras, entre elas o funcionamento contínuo das câmeras e gravação obrigatória de ocorrências e ações listadas em norma do ministério. Os estados que serão atendidos são: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná.

Mesmo antes do programa federal, alguns estados já tinham recebido recursos da União para comprar câmeras corporais, entre São Paulo e Santa Catarina. A PM catarinense foi a primeira do Brasil a adotar o modelo, em projeto implantado em 2019, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJSC). Em setembro, a corporação decidiu encerrar o projeto, prometendo estudo e busca de financiamento pra um novo modelo.

O programa no estado foi financiado com repasse do Poder Judiciário. O TJ havia destinado R$ 6,2 milhões para as câmeras, dos quais só a metade foi usada pela PM. O dinheiro bancou a compra de 2425 câmeras corporais, 190 estações de recepção e pontos para automatizar o acionamento da gravação das câmeras.

Além do programa do Ministério da Justiça para as PMs, no Brasil a Polícia Federal também estuda adotar as câmeras corporais, com foco em tecnologia para o armazenamento de imagens. No mesmo caminho está a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que já iniciou testes de uso dos equipamentos nas ações nas rodovias.

Estudos comprovam que uso dos aparelhos ajuda a reduzir violência

O Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a adoção de câmeras corporais pela Polícia Militar. Conforme o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, o uso dos equipamentos diminui mortes dos agentes em ações policiais, reduz a violência, aumenta a transparência e dá maior segurança para os cidadãos, além de produzir provas para as investigações.

“Nós estamos buscando uma segurança pública democrática, que respeite os direitos humanos, mas que seja das forças policiais e da população como um todo”, destacou. Estudo do ministério, em parceria com o pesquisador Pedro Souza, comprovou que nos países em que a tecnologia foi adotada, houve queda nas mortes em operações policiais, redução da interação negativa nas abordagens e maior eficiência com o cumprimento dos protocolos policiais.

Outra situação apontada a partir do uso de câmeras foi a qualificação no atendimento de ocorrências de violência doméstica, com a maior chance de obtenção de provas, reduzindo índices de crimes de gênero, como o feminicídio. Além disso, nos países estudados pela pesquisa, houve menos reclamações em relação aos serviços de segurança pública.