A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deu aval para conclusão do acordo da Superintendência do Porto de Itajaí com a Portonave e a empresa Van Oord, visando a retomada da dragagem no canal portuário do rio Itajaí-açu.

O serviço está parado desde agosto por conta de uma dívida de R$ 35 milhões do porto de Itajaí. O contrato foi mantido pelo porto após recurso da empresa contra a rescisão e o anúncio de uma licitação do serviço foi deixado para trás.

O Porto de Itajaí não confirmou as condições do acordo, explicando que há assinatura de um termo de confidencialidade no processo. Há expectativa, porém, que a dragagem possa ser retomada de imediato com o aval da Antaq.

A proposta apresentada pelo Porto de Itajaí prevê a antecipação de tarifas portuárias da Portonave para a manutenção da dragagem. Em setembro, a superintendência do Porto havia informado a rescisão de contrato com a Van Oord e que contrataria emergencialmente uma nova empresa, o que não foi feito.

Isso porque a Van Oord entrou com recurso administrativo contra a notificação de rescisão contratual, pedindo a suspensão da decisão. Conforme documento ao Ministério dos Portos, a empresa alegou ter recebido com surpresa a notificação do Porto de Itajaí, pois havia manifestado aceite da proposta de acordo pra quitação da dívida um dia antes.

Embora o Porto de Itajaí não tenha informado publicamente, o superintendente Fábio da Veiga acatou o recurso da empresa e suspendeu os efeitos da notificação de rescisão do contrato.

Assim, segundo o diretor de Administração da Superintendência do Porto de Itajaí, Ronaldo Camargo, o contrato com a Van Oord está em vigência no momento. A validade é até 15 de dezembro. Nas propostas pra retomada da dragagem, ainda era discutida uma prorrogação do contrato, dando tempo para o porto elaborar a nova licitação do serviço.

Antaq exige prestação de contas

O Porto de Itajaí não confirmou as condições do acordo. A Portonave afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto. A proposta inicial previa R$ 25 milhões da empresa, por meio de antecipação tarifária, e outros R$ 10 milhões da prefeitura de Itajaí. O total pagaria a dívida, enquanto a retomada das operações de contêineres daria caixa pro porto manter o serviço em dia.

A homologação da Antaq para conclusão do acordo foi dada pelo diretor-geral da agência, Eduardo Nery. Para o acordo seguir, ele determinou a inclusão de obrigações na versão final da proposta que a superintendência tem de cumprir. Entre elas, a apresentação mensal da evolução das contas do porto e o registro das receitas antecipadas em contas específicas. O diretor também proibiu outros descontos tarifários dentro do acordo.

A Antaq ainda recomendou que o Ministério dos Portos exija que a autoridade portuária de Itajaí seja convertida em Empresa Pública Municipal, na forma de Sociedade com Propósito Específico (SPE), quando da renovação do convênio de delegação do Porto de Itajaí. A mudança, prevista para o arrendamento definitivo do porto, depende de aprovação de projeto de lei que ainda não foi encaminhado pelo município à câmara.

JBS recebe primeiro navio de contêineres após alfandegamento

Em meio ao rolo da dragagem, a JBS Terminais recebeu na quarta-feira o primeiro navio de contêineres após o alfandegamento da Receita Federal. A autorização para a empresa foi publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União e permite operações de exportação nos berços arrendados. O NC Bruma é de uma linha de cabotagem e atracou no cais público.

A retomada do terminal ocorre com três linhas anunciadas para outubro, com os armadores MSC, Maersk, Hapag-Lloyd e Norcoast. Para novembro, outras duas linhas devem ser implantadas. A projeção é de movimentar 58 mil TEUs mensais após 15 dias de operação com linhas regulares no terminal. Na programação do porto, oito navios estão previstos neste mês: Irenes Wisdom (11/10), Maersk Lamanai (12/10), MSC Ajaccio (13/10), Irenes Rule (15/10), NC Breda (16/10), Maersk Leon (18/10), MSC Nairobi X (23/10) e Irenes Resolve (24/10).

Calado em alerta

A draga Njord, da empresa responsável pela dragagem, está no píer do pátio do Centreventos. As profundidades mínimas do canal portuário foram homologadas pela Marinha do Brasil no dia 7 de outubro, com validade até 23 de novembro. As medições de 13,9 metros (canal externo) e 13,2 metros (canal interno) permitem navios de até 350 metros de comprimento e 52 de boca. Os números já estão abaixo do normal, que é 14 metros (canal externo) e 13,5 metros (canal interno)