O Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc) decidiu entrar com uma ação civil pública na justiça pra cobrar valores devidos pela Orion Saúde, ex-gestora terceirizada da UPA da Barra, em Balneário Camboriú. A empresa desistiu do contrato de gestão da unidade em agosto e virou alvo de denúncia por falta de pagamento de profissionais. A Orion, por sua vez, cobra o ressarcimento de valores contratuais da prefeitura.

Segundo um dos funcionários, a empresa largou a UPA sem pagar ninguém após dar baixa da carteira de trabalho dos trabalhadores. O Simesc informa que vinha negociando com a empresa para o acerto de valores, mas ninguém recebeu. Em reunião no dia 19 de setembro, a entidade decidiu levar o caso pra justiça.

Segundo o advogado do Simesc, Rodrigo Machado Leal, a ação está sendo concluída com a coleta de dados dos integrantes para ser protocolada. “A negociação com a empresa antes da ação foi estratégica e necessária, visto que processos judiciais podem ser demorados e muitas vezes os juízes questionam se houve tentativa de acordo antes da judicialização”, ressalta.

O presidente do Simesc, Vanio Lisboa, afirma que o sindicato atuou de forma ágil pra buscar uma solução assim que tomou conhecimento do caso. “Nem sempre conseguimos o desfecho da maneira que gostaríamos, mas o Simesc tem se articulado ativamente para buscar os melhores resultados, reafirmando nosso compromisso com a defesa dos filiados”, destacou.

Participaram na reunião que decidiu pela judicialização da cobrança representantes estaduais e regionais do sindicato, além do coordenador da UPA da Barra, Alexandre Tolentino. A Orion Saúde tinha sido contratada em maio pra tocar a UPA, mas anunciou a desistência do contrato em agosto. Ainda em julho, a empresa teve denúncias por atrasos de pagamentos de médicos e enfermeiros.

A terceirizada rebateu as acusações, dizendo que os pagamentos estavam em dia, mas apontou defasagem no valor dos repasses pra manter todas as escalas médicas. A empresa venceu a licitação com uma proposta de R$ 8,5 milhões, mas pedia mais dinheiro para cobrir os custos. Com a saída da Orion, a prefeitura abriu chamada emergencial, contratando a Fahece, fundação que cuida do Hemosc, Cepon e Samu em Santa Catarina, pra assumir a UPA da Barra, em contrato de R$ 6,3 milhões por mês.

Empresa alega prejuízo de R$ 1,2 milhão no contrato

A empresa diz que ficou no prejuízo após a rescisão do contrato e que isso prejudicou o acerto com os seus funcionários. “O prejuízo causado e o seu não ressarcimento a tempo, motivaram atraso e ainda não pagamento da maioria das diferenças dos serviços médicos prestados, bem como as rescisões trabalhistas relacionadas aos seus colaboradores celetistas”, esclareceu.

A empresa afirma, ainda, que está buscando soluções para os problemas com os médicos parceiros e colaboradores, com contato com o sindicato dos empregados pra definir forma e prazo pra acerto dos débitos. “Outros colaboradores ajuizaram ações trabalhistas em desfavor da empresa e município, dificultando ainda mais as tratativas para a solução do problema”, ressalta.

Quanto aos valores devidos pela prefeitura, a Orion adianta que está tomando “medidas cabíveis” pra receber as diferenças, após não conseguir uma solução de forma administrativa. Em nota, Orion lembrou que, antes mesmo de iniciar os trabalhos na UPA, apontou que haveria erro no termo de referência e edital de licitação sobre os serviços médicos previstos.

O cálculo previa três médicos clínicos e dois pediatras, quando a necessidade real seria de ao menos nove clínicos e seis pediatras para cumprir as escalas 24 horas.  Na época o município não acatou o argumento e o contrato foi iniciado pela empresa com a promessa de a situação de valores ser discutida posteriormente.

“No primeiro mês, já com prejuízo, acabamos desembolsando a diferença e pagando aos médicos, na boa fé de que o município compreendesse o prejuízo que a empresa estava tendo para cumprir o serviço público e a reembolsasse. O que não ocorreu”, explica.  Até agosto, a empresa relata que a diferença entre os valores recebidos e os gastos com serviços médicos chegou a R$ 1,2 milhão.

Sem conseguir o reembolso, a gestora decidiu pedir a rescisão. Durante o prazo de aviso, a Orion diz que o município pediu a continuidade dos serviços e fez convite pra empresa participar da chamada emergencial. A proposta era que participação daria condição pra gestora corrigir o alegado prejuízo, caso vencesse a disputa.

“Ocorre que nesse ínterim, achando a empresa que a referida licitação viria com a transparência devida, foi surpreendida com a sua exclusão na disputa, o que acabou favorecendo a empresa vencedora, vencedora com diferença de mais de 300 mil a mais, em relação aos valores antes praticados”, informa, ressaltando que situação comprovou a defasagem de valores que a empresa apontava desde o começo.

Prefeitura nega calote e abriu sindicância contra a empresa de saúde 

Em nota, a prefeitura de Balneário Camboriú informou estar ciente da falta de pagamento das rescisões contratuais por parte da Orion aos funcionários, mas ressaltou não ter controle da gestão financeira da terceirizada e que fez todos os pagamentos até a data do desligamento da empresa.

“O município instaurou um procedimento administrativo de penalização contra a Orion e orientou os colaboradores quanto às medidas a serem adotadas para regularizar o caso”, esclarece.

A prefeitura ainda explicou que a transição de gestão para a nova empresa contratada emergencialmente ocorreu sem afetar os atendimentos. A Fahece apresentou a melhor proposta e comprovou capacidade técnica para a gestão. Segundo o município, a empresa contratou a maioria dos profissionais que trabalhavam na UPA para a Orion.