CÂMARA DE CAMBORIÚ
Vereadores reprovam as contas do governo Elcio
Resultado pode gerar inelegibilidade e perda de cargo de Elcio, que é concursado da saúde
Laura Testoni [lauratestoni16@gmail.com]
Os vereadores de Camboriú votaram na terça-feira a rejeição das contas do prefeito Elcio Rogério Kuhnen (MDB), referentes ao exercício de 2018. Para que caísse a indicação de reprovação feita pelo TCU, eram necessários dois terços dos votos, ou seja, 10. Mas só nove vereadores votaram a favor do prefeito; outros seis votaram pela reprovação das contas, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que apontou uma série de irregularidades na folha de pagamento do município.
Durante a sessão, os vereadores destacaram que a reprovação das contas pode tornar Elcio inelegível. O advogado do prefeito, Marcelo Vrenna, explicou que a inelegibilidade só pode ser julgada pela Justiça Eleitoral e ocorrerá apenas se Elcio se candidatar a um cargo público nas próximas eleições, previstas para daqui a dois anos. Atualmente, Elcio está no segundo mandato e não concorrerá à reeleição.
Vrenna acredita que houve um equívoco ao afirmarem que Elcio estaria automaticamente inelegível e destacou que não houve condenação por ato doloso de improbidade administrativa. "Não houve crime administrativo, apenas falhas de gestão, e Elcio não foi multado", explicou o advogado.
Mas um ponto que pode complicar a vida do prefeito é o cargo de médico do SUS que Elcio ocupa em Barra Velha, contratado através de um concurso público. Quando ele voltar a trabalhar, em 2025, uma sindicância poderá ser aberta para investigar se a reprovação das contas interfere na sua carreira de servidor público. Isso só ocorrerá se houver denúncia ou se o Ministério Público ou o município abrirem uma investigação que resulte em condenação judicial.
Defesa pode judicializar decisão
Vrenna também apontou supostas falhas na tramitação da votação na Câmara. Um pedido de vista do vereador Claudinei Loos (MDB) foi negado pelo presidente da casa, Eduardo Melo Rebello, o Dado (PSD), sem ser votado em plenário.
O advogado ainda considera "problemático" que a votação tenha ocorrido tão perto das eleições municipais e vai analisar a possibilidade de entrar na justiça para reverter o resultado.
Confira o resultado
Votaram pela reprovação:
Inalda do Carmo Bednarski (PSD)
John Lenon Teodoro (UB)
José Rodrigues Pereira - Zé Branco (PSDB)
Marcio Antonio Pereira (PL)
Milton Antonio da Silva (PSDB)
Vilson Albino (PSD)
Votaram pela aprovação:
Alexandre Teixeira Silveira (MDB)
Amilton Bianchet - Mito (MDB)
Andréia de Souza Machado - Andréia do Pedro Paulo (MDB)
Claudinei Loos (MDB)
Eduardo Melo Rebello - Dado (PSD)
Ewerson Umbelino (PL)
Fabiano Olegário (PL)
Josué Pereira (MDB)
Marlon Borsatto (MDB)