Um novo projeto de lei para o Detran de Santa Catarina propõe contratar examinadores terceirizados para aplicar as provas práticas de habilitação, permitindo que os exames sejam feitos sem a dependência de servidores públicos. A mudança, segundo o projeto, reduziria o tempo de espera, que atualmente pode chegar a dois meses, facilitando a vida de quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

O projeto de lei 394/2024, do governo do estado de Santa Catarina, está em tramitação na Assembleia Legislativa e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta estabelece a criação da Comissão Especial de Examinadores de Trânsito, que seria a responsável por credenciar os novos profissionais.

Segundo o entendimento do presidente do Detran, Kennedy Nunes, a iniciativa segue o modelo de outros serviços, como de emplacamento e vistoria, já feitos por terceirizados. “Nosso objetivo é acabar com as filas, permitindo que o candidato faça o exame prático no mesmo dia em que termina suas aulas”, afirmou.

Com a nova lei, seria permitido que qualquer cidadão com mais de 21 anos, ensino superior, e que não tenha cometido infrações graves nos últimos 12 meses, possa se credenciar como examinador. O curso de formação terá 208 horas, conforme previsto em resolução de trânsito, e cada profissional poderia aplicar até 20 exames por dia, com remuneração de R$ 7 por prova.

A proposta tiraria de funcionários públicos a exclusividade para a aplicação dos exames. “Quando assumi, havia filas de espera de até nove meses para o exame prático em Florianópolis. Com essa medida, queremos que o teste possa ser feito até no mesmo dia em que o candidato conclua as aulas práticas,” justificou Kennedy.