O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata e total do X, antigo Twitter, na tarde desta sexta-feira. A suspensão atinge todo o funcionamento da plataforma em todo o Brasil, até que as decisões judiciais do STF sejam cumpridas pela equipe de Elon Musk e que as multas aplicadas sejam pagas.

A ordem também valerá até que a empresa indique um representante legal no Brasil. A decisão prevê ainda uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos ...

A ordem também valerá até que a empresa indique um representante legal no Brasil. A decisão prevê ainda uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.

De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão em no máximo 24 horas. O ministro também intimou a Apple e o Google a adotarem medidas para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.

Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a suspensão total.

“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou Moraes.