Os projetos do túnel entre Itajaí e Navegantes e do estudo para dragagem do rio Itajaí-Açu a partir do canal do porto de Itajaí foram apresentados por uma comitiva do estado no “Santa Catarina Day”, na terça-feira, em Brasília. O evento sobre logística e infraestrutura foi promovido pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura, reunindo painéis com especialistas e autoridades. Nenhum representante do porto de Itajaí esteve presente.

No encontro, o governador Jorginho Mello (PL) recebeu de representantes da indústria de construção naval, estaleiros e empresas de navegação um manifesto contra os efeitos da regulamentação da reforma tributária no setor. As entidades alertam que os impactos do projeto em discussão no Congresso ameaçam a competitividade do setor, com risco de prejuízo aos estaleiros e empresas marítimas devido ao possível fim do regime especial de tributação, que garante desonerações fiscais.

Em Brasília, o governador Jorginho Mello destacou que a logística tem importância estratégica para o desenvolvimento do estado. A infraestrutura de transportes também foi tema do debate. O governador assinou contrato com a União para a elaboração do Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT), que fará um diagnóstico para as ações em Santa Catarina.

Para Itajaí, foi assinada a homologação do resultado da licitação para contratar a empresa que fará o estudo para o projeto de dragagem do rio Itajaí-açu, em trecho de 10 quilômetros de canal a montante do Porto de Itajaí. O trabalho tem prazo de 150 dias e será feito pela Acquaplan, vencedora do edital com proposta de R$ 820 mil. O projeto deve ampliar a navegabilidade do trecho e melhorar o acesso aos terminais privados e estaleiros, além diminuir as cheias.

O secretário estadual de Articulação Internacional, Paulinho Bornhausen, apresentou os projetos estratégicos para SC, entre eles o do túnel entre Itajaí e Navegantes. A obra faz parte do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Amfri, com financiamento de US$ 90 milhões já aprovados pelo Banco Mundial. No total, serão investidos US$ 342 milhões, sendo US$ 120 milhões de recursos públicos, pro túnel, sistema regional de transporte e projeto de mobilidade da orla de BC. O início das obras está previsto pro segundo semestre de 2025, com contrapartida de US$ 24 milhões do estado, e US$ 30 milhões das cidades da região.

Logística no foco

O contrato do Plano Estadual de Logística e Transporte de SC foi assinado entre a SC Parcerias (SCPar) e a Infra SA, empresa vinculada ao Ministério dos Transportes, que prestará consultoria técnica para elaboração do plano. A Infra terá 18 meses para entregar o estudo, que envolve diagnóstico e planejamento estratégico, com foco na logística empresarial e infraestrutura.

O documento norteará as ações do governo do estado e os investimentos futuros em todos os modais de transporte, com ênfase para cargas destinadas e vindas do comércio exterior. O contrato tem valor de R$ 4.257.295,04, com recursos a serem repassados pela SCPar vindos das receitas com as operações do porto de Imbituba.

Reforma Tributária

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore, o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima e a Associação Brasileira de Empresas de Apoio Marítimo entregaram documento que alerta para os riscos da reforma tributária, especialmente a possibilidade de extinção do Registro Especial Brasileiro (REB), marco regulatório da navegação brasileira.

O projeto de lei complementar 68/2024, em discussão no Congresso, contém propostas que ameaçam o setor, que pode perder os benefícios tributários do REB, essencial para a competitividade das empresas nacionais do segmento. O polo naval de Itajaí e Navegantes, que concentra pequenas e grandes empresas do setor, é um dos que pode sofrer prejuízos com a retomada do crescimento.

As entidades do setor defendem que a regulamentação da reforma tributária incorpore e reconheça a importância do REB, mantendo os benefícios e incentivos atuais. Pelo projeto já aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado, seriam revogados os benefícios fiscais ligados ao REB para embarcações, afetando os estaleiros, com perda de milhares de empregos e risco de paralisar projetos em andamento.

A confederação nacional dos trabalhadores do setor apoiou a manutenção do modelo atual para que as empresas nacionais possam se manter competitivas. A entidade ressalta que, em outros países, essas empresas contam com forte subsídio e desoneração pra manter a competitividade.

Incentivo a navios-tanque

Na segunda, o presidente Luiz da Silva (PT) assinou Medida Provisória que estimula o setor de petróleo e gás no Brasil por meio da depreciação acelerada, que reduz o IRPJ e a CSLL pagos pelas empresas. O benefício se aplica para navios-tanque novos comprados até 31 de dezembro de 2026.  A expectativa é que a medida permita a construção de mais de 15 navios-tanque de médio porte nos estaleiros do país. Os principais usos devem ser na cabotagem de petróleo e derivados ao longo da costa brasileira. A MP já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei, caso contrário, o benefício será encerrado.