Servidores públicos efetivos e professores temporários da rede estadual que não se vacinaram contra a covid-19 foram anistiados pelo governador Jorginho Mello (PL). Na segunda-feira foi publicada no Diário Oficial do Estado a sanção do governador ao projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que dá anistia aos professores já punidos ou que tavam sujeitos a punições por não terem se vacinado.

O projeto, apresentado pelo governo estadual em abril, foi aprovado pelos deputados no início deste mês, por maioria de votos. Uma emenda apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT), que abonava as faltas da greve feita entre março e abril de 2021 por professores que não queriam retornar às atividades presenciais por não terem se vacinado, foi rejeitada.

A proposta virou a lei 19.045/2024. Agora, a Secretaria de Estado de Educação tem prazo de 120 dias para admitir de volta aqueles que foram afastados por não terem tomado a vacina e fazer a compensação financeira dos professores penalizados em sindicâncias e processos administrativos pela falta de vacina. A reposição de perdas funcionais e financeiras dos servidores é uma das medidas previstas na nova lei.

A penalização dos servidores tinha base em dois decretos estaduais, de 2021 e de 2022, que definiam as atividades essenciais e as condições para as aulas presenciais durante a pandemia, prevendo a vacinação obrigatória dos trabalhadores da Educação. No projeto apresentado à Alesc, o governador disse que a secretaria de Educação já vinha adotando medidas pra revogar a norma, em paralelo à proposta da anistia.

“Destaca-se que o Supremo Tribunal Federal entende que a concessão de anistia aos servidores públicos estaduais penalizados por infrações disciplinares é matéria de competência do Poder Legislativo dos Estados. Por esta razão, há a necessidade de que a pauta em questão seja contemplada por intermédio de lei específica”, justificou.

Segundo a Educação, a concessão de anistia vai beneficiar 32 servidores, com impacto financeiro de R$ 25.767,98, segundo listagem de processos administrativos contra professores até agosto de 2023.

SC teve mais de 100 mortes por covid só neste ano

O coronavírus continua causando mortes em Santa Catarina. Neste ano, até o dia 19 de agosto, o estado registrou 110 óbitos pela doença, com 26.537 casos confirmados de infecção desde janeiro. Joinville lidera as mortes em 2024, com 12 casos. Na região da Amfri, teve mortes em Itajaí (6), Balneário Camboriú (6), Camboriú (1), Navegantes (1), Penha (1).

O aumento de casos no início do ano, mesmo longe dos índices registrados na pandemia, fez o estado reforçar a importância de medidas preventivas e da vacinação pra evitar hospitalizações e mortes. Neste ano, a vacina contra a covid-19 passou a fazer parte do Calendário Nacional, em esquema de três doses para as crianças entre seis meses e quatro anos.

A covid-19 é uma das doenças respiratórias monitoradas pela Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina. No boletim até 3 de agosto, foram notificados 8684 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), divididos em 882 casos de covid (17,2%), 1079 de vírus influenza (21,1%) e 3141 casos de outros vírus (61,5%).

A análise mostra que as infecções de covid tiveram uma incidência maior no início do ano, mas com queda a partir de maio. A doença, porém, provocou a maioria das mortes entre as síndromes respiratórias no período, com 101 óbitos por covid contra 72 pelo influenza e 66 de outros vírus.