O Porto de Itajaí quer uma ajuda de R$ 25 milhões da Portonave para quitar a dívida de R$ 35 milhões referente à dragagem do canal de acesso do Complexo Portuário de Itajaí. Nesta semana, a empresa holandesa Van Oord confirmou a suspensão do serviço por falta de pagamento, um risco que já tinha sido alertado desde julho, mas que se confirmou em agosto. O canal portuário está sem dragagem há quase 14 dias.

O superintendente do porto de Itajaí, Fábio da Veiga, participou de reuniões em Brasília (DF), na segunda-feira, e em Itajaí, na quarta-feira, mas não conseguiu a liberação do dinheiro. Já a reunião em Itajaí foi entre a superintendência e a Portonave, discutindo a  ajuda da empresa para o pagamento da dragagem. Outros R$ 10 milhões seriam complementados pela prefeitura de Itajaí.

A proposta de aporte da Portonave tinha sido debatida em reuniões anteriores, mas a empresa buscava obter as informações necessárias para tomar uma decisão.

Segundo o DIARINHO apurou, a superintendência apresentou a situação financeira e a estimativa de despesas do porto na reunião, enquanto a Portonave apresentou uma modelagem em que estima a forma do aporte financeiro e quais seriam as condições.

A informação é que o porto de Itajaí apontou que seriam necessários R$ 25 milhões da Portonave, enquanto a prefeitura daria os outros R$ 10 milhões de compromisso  em novembro. Com isso, seria pago o que está em aberto, e a Superintendência do Porto esperaria ter caixa para voltar a pagar regularmente o serviço em novembro. 

Em contrapartida, a Portonave começaria a receber o valor aportado a partir de junho de 2025, em 12 meses, como uma antecipação tarifária. Com o encaminhamento da conversa, a empresa agora vai apresentar a proposta para avaliação dos acionistas. 

Se houver acordo, a proposta será levada tanto para a Antaq quanto para a Secretaria Nacional dos Portos para obter o aval. O “sinal verde” dos órgãos federais está entre as exigências da Portonave para garantir o reembolso da ajuda financeira.

Ao DIARINHO, a Portonave informou que está em tratativas preliminares no sentido de contribuir com uma solução para a continuidade do serviço essencial da dragagem. Essa solução não necessariamente é financeira e qualquer conclusão ou informação divulgada de forma precipitada pode atrapalhar a condução da análise pela alta gestão da companhia.

Governo federal deixou Itajaí na mão

As tratativas com a Portonave ocorrem em meio à indefinição do governo federal sobre o prometido repasse de R$ 50 milhões para a dragagem. Em reunião no dia 25 de julho com representantes do porto, da Antaq, da Portonave e da Van Oord, o diretor da Secretaria Nacional de Portos, Fábio Lavor, informou que o recurso está disponível e que a posição do ministério é de repassar, mas a liberação dependeria de uma análise jurídica.

A princípio, não haveria restrição pra liberação do repasse devido ao período eleitoral, o que destravaria os recursos apenas após as eleições de outubro. “A Secretaria Nacional de Portos está alinhando com a consultoria jurídica do ministério para tentar viabilizar o repasse. A preocupação é construir uma nota técnica com a argumentação validada pela consultoria jurídica para autorizar o repasse”, disse.

Na ocasião, Fábio considerou a possibilidade de o repasse não acontecer, destacando a necessidade de um “plano B”, com conversas em paralelo com as empresas em busca de uma solução alternativa, como a que está sendo tratada com a Portonave. Até o momento, o Ministério dos Portos não respondeu como está o processo para a liberação do dinheiro federal.

Além da ajuda do ministério, em maio a superintendência anunciou dois repasses para manter a dragagem em dia até o fim do ano, com R$ 20 milhões da prefeitura, em duas parcelas. Apenas uma parcela foi paga.

Em julho, a câmara aprovou mais R$ 21,8 milhões para a dragagem, mas a medida foi com base na previsão orçamentária do porto, não tendo esse dinheiro de fato pra transferência.

Fiesc cobra solução urgente para evitar prejuízos

A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) cobrou providências para a retomada da dragagem no canal portuário. Em ofício, a entidade fez um pedido à Presidência da República, ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense, ao governador Jorginho Mello (PL) e à Superintendência do Porto.

No documento, a entidade destaca preocupação com os prejuízos e efeitos negativos da suspensão dos serviços para a atividade portuária e na indústria. Isso porque a movimentação do complexo portuário corresponde a cerca de 11% das cargas em contêineres do país.

Nesta semana, a Van Oord notificou à Superintendência do Porto de Itajaí afirmando que não retomará os trabalhos até que sejam pagos os R$ 35 milhões pelos serviços já prestados. O canal portuário está sem dragagem ao menos desde o dia 1º de agosto. A draga Njord, que realizava o serviço, estava em manutenção e deveria ter retornado às atividades nesta semana, mas o trabalho foi suspenso pela empresa.

De acordo com o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, “a falta de pagamento que levou à suspensão da dragagem de manutenção traz perplexidade, já que é condição básica e obrigatória para a gestão do complexo portuário”.

A Njord é uma draga pequena de jato d’água, que atua para manter as profundidades mínimas de 13,5 metros (canal interno) e 14 metros (canal externo) no acesso aos portos. As atuais medições, homologadas pela Marinha do Brasil em junho, têm validade até 30 de agosto.

Problemas em série

Segundo a Fiesc, a situação da dragagem revela problemas ainda maiores na gestão inadequada do processo de transição das operações no complexo portuário. A entidade aponta que projetos como a adequação do canal de acesso e a segunda etapa das obras na bacia de evolução para permitir a atracação de navios maiores não estão sendo tratados adequadamente.

O avanço dos projetos depende da definição do governo federal sobre o arrendamento definitivo do Porto, com edital previsto para lançamento em outubro, segundo o cronograma inicial da Secretaria Nacional de Portos. Já o leilão tem data para janeiro de 2025. A Fiesc cobra agilidade no processo.

“Parlamentares de SC e o governo federal firmaram um compromisso implícito com a sociedade catarinense quando rejeitaram o modelo de concessão anterior, que previa investimentos de R$ 2,8 bilhões. Agora, resta a eles comprovarem que a rejeição foi a melhor opção e que trará benefícios”, afirmou Mário Cezar de Aguiar.

No momento, o Porto de Itajaí ainda vive a expectativa de retomada das operações de contêineres, anunciada para 13 de setembro pela JBS/Seara. Para o presidente da Fiesc, essa retomada ainda não traz soluções para a falta de investimentos no terminal.