Santa Catarina faz parte de um projeto piloto inédito no Brasil para mapeamento e preservação da região costeira. O chamado Planejamento Espacial Marinho (PEM) é um programa do governo federal que servirá de modelo para o restante do país sobre como gerir os recursos marítimos no litoral brasileiro. O estado será representado no projeto pela Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde.

O PEM pretende identificar o potencial ambiental e econômico em áreas de até 200 milhas da costa, cerca de 370 quilômetros, permitindo a regulação de atividades como navegação, pesca, aquicultura, turismo, exploração de petróleo e gás, e parques de energia eólica em alto-mar, entre outras ocupações.

O estudo também mapeará conflitos entre diferentes atividades, criará bases de dados e proporá ações para serem implantadas nas demais regiões do país.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta, destaca que Santa Catarina será referência para o projeto. Ele afirma que o estado foi convidado para o programa devido à sua importância ambiental e econômica, à presença dos principais portos do país e por ter uma base de dados consistente para o levantamento.

“Tudo isso será colocado à disposição dos envolvidos na construção do PEM. É urgente a construção de um planejamento integrado e participativo que instrumentalize os tomadores de decisões”, comenta.

“Também queremos proporcionar a segurança jurídica necessária aos investidores e fomentar a economia do mar e a competitividade que fazem de Santa Catarina um estado diferenciado”, completou.

Recursos naturais

Entre as ações previstas no programa está o mapeamento dos recursos naturais da costa brasileira. O estudo permitirá que os governos usem dados socioeconômicos e ecológicos da região para gerir a exploração do espaço marinho de forma sustentável.

Em Santa Catarina, a Secretaria de Meio Ambiente fará a articulação entre as secretarias e órgãos governamentais para que as necessidades do estado sejam consideradas no PEM.

“Já encaminhamos para as secretarias de Estado o formulário-base para que todos se pronunciem sobre os critérios (indicadores). Além disso, estamos identificando os atores que possam contribuir no processo”, adiantou a gerente de Integração e Planejamento Ambiental da pasta, Monica Koch.

No Rio Grande do Sul, que também faz parte do projeto, o estudo está em andamento desde janeiro.

Atividades marítimas com menos danos

Segundo o governo federal, a região Sul foi escolhida como pioneira do projeto por concentrar instituições de pesquisa com tradição em estudos costeiros-marinhos, além de possuir cinco dos 10 principais portos do país e deter 13% da Amazônia Azul, zona costeira até 650 quilômetros do litoral. Após a primeira etapa em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, o PEM avançará para as regiões Sudeste, Norte e Nordeste até 2030.

A coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marinez Eymael Garcia Scherer, explica que o PEM Sul é uma política de estado para ordenar e gerir o uso e as atividades na costa. Segundo ela, o processo vai definir como desenvolver atividades marítimas de maneira ambientalmente sustentável e socialmente justa.

“O PEM também é um importante aliado no enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, pois prioriza a conservação e a recuperação dos ambientes costeiros e marinhos responsáveis pela regulação climática e proteção costeira”, ressaltou.

O PEM reunirá informações de órgãos federais, estaduais e municipais. O programa iniciou pelos três estados do Sul, como fase de testes. O estudo será feito pela Codex Remote, empresa de tecnologia gaúcha especializada em inteligência geográfica e governança de dados, com financiamento de R$ 7 milhões do BNDES. O prazo de conclusão é de 36 meses.

Esse mesmo tipo de programa existe na Alemanha, Holanda e Austrália, sendo um “motor” para o desenvolvimento da Economia Azul.