O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) julgou o mérito da ação e extinguiu o mandado de segurança impetrado por membros da oposição ao pré-candidato Peeter Grando (PL) e à composição da executiva do PL de Balneário Camboriú.

No final de semana, o PL já havia obtido uma vitória judicial quando o desembargador Otávio José Minatto negou o pedido liminar para suspender a convenção do partido. Nesta segunda-feira, o mérito foi julgado pelos desembargadores do TRE-SC que decidiram, de forma unânime, pela extinção da ação.

A decisão manteve a convenção do partido na noite desta segunda-feira, no Expocentro Júlio Tedesco, onde a chapa de Peeter, junto com David LaBarrica, do PRD, e os partidos Cidadania, PSDB e Republicanos, seria consolidada.

“Mais uma vez, a tentativa desesperada de vencer no tapetão não se concretizou por parte dos nossos opositores. O judiciário respeitou o processo democrático, permitindo-nos realizar uma grande convenção que confirmará a candidatura de Peeter e David para representar o que vem dando certo em Balneário Camboriú”, afirmou Fabrício Oliveira, presidente municipal do PL.

A oposição tinha encaminhado à Justiça Eleitoral documentos alegando que quatro dos sete membros da atual diretoria não estavam filiados ao partido quando foram nomeados: Anna Christina Barichello (vice-presidente), Jéssica Cristina Nicolau (vogal), Suellen de Arruda Gonçalves (secretária) e Vinicius Sakamoto Aoyagi (suplente). Segundo a oposição, esses integrantes se filiaram nos dias 4, 5 e 6 de abril, enquanto a diretoria foi registrada na Justiça em 6 de março.

No entanto, o magistrado entendeu que os membros da executiva se filiaram dentro do prazo adequado e conforme a legislação eleitoral. Todos os desembargadores acompanharam essa decisão, encerrando o processo no TRE.