O Ministério dos Transportes apresentou na quarta-feira a proposta para renovação da concessão do trecho Norte da BR 101 em Santa Catarina, entre Paulo Lopes e Garuva. O contrato com a Arteris Litoral Sul pode ser aumentado por 15 anos. O valor do pedágio deve ficar mais caro para bancar as melhorias já previstas e incluir novas obras.

Com a prorrogação, a concessão, que vence em 2033, valeria até 2048. A proposta também abrange o trecho concessionado da BR 376, continuação da BR 101 no Paraná, até Curitiba, e a concessão da BR 116, no trecho de Curitiba (PR) até Capão Alto (SC), que corta a serra catarinense, administrado pela Arteris Planalto Sul. 

“Queremos melhorar a infraestrutura nas rodovias de Santa Catarina, com destaque para a construção de novos túneis na BR-101, uma pauta importante para a região e demanda antiga. Isso para resolver um grande gargalo de trânsito”, comentou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Além de novos túneis, melhorias como ampliação das marginais, novos viadutos e construção de novas pontes, como sobre o rio Itajaí-açu, poderiam ser destravadas. O ministro ainda ressaltou que a proposta também vai permitir investimentos para as necessidades atuais devido ao maior fluxo logístico e de turismo na rodovia.

Ele destacou que não se trata de só renovar as concessões, mas otimizar. “Quando falamos em otimização, estamos falando em modernizar contratos que estavam desequilibrados ou com um baixo volume de investimentos para novas necessidades. Garantir essa atualização é dar celeridade às obras, gerar empregos e colaborar com a economia do Brasil”, disse.

A proposta foi apresentada às bancadas parlamentares e representantes dos estados. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), participou por videoconferência e elogiou a iniciativa. No estado, a repactuação da concessão da BRs 101 e 116 é defendida pela classe empresarial, mas com critérios, pra que as obras saiam do papel.

As duas rodovias têm concessão do grupo Arteris. A Litoral Sul administra 405,9 quilômetros nos trechos das BR 376 (PR), 116 (PR) e 101 (SC), com cinco praças de pedágio. Já na rodovia Planalto Sul, são 412,7 quilômetros da BR-116 entre o Paraná e Santa Catarina. As duas concessões têm prazo de 25 anos e vencem em fevereiro de 2033.

Até R$ 12 bilhões em novas obras 

Em 2023, uma portaria do governo federal definiu a nova política de otimização de contratos. A medida busca a retomada imediata de obras paralisadas ou obrigações suspensas nos atuais contratos. O objetivo também é ampliar o prazo das concessões e atualizar valores pra que os projetos possam incluir novas obras, como duplicação de rodovias, construção de pontes, viadutos e alças de acesso.

A proposta para as BRs 101 e 116 já foi levada pra análise e aval do Tribunal de Contas da União (TCU). A bancada federal catarinense defende que grandes obras sejam apresentadas pela concessionária pra que a extensão do contrato avance. Os principais projetos são esperados na região de Floripa, no Morro dos Cavalos, e de Itajaí, pra resolver os gargalos atuais.

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, explica que o estado poderá receber até R$ 12 bilhões em obras novas na 101 e 116. “Essa definição vai acontecer nos próximos quatro meses. Vamos promover audiências públicas na BR 101, em Joinville, em Itajaí e na Grande Florianópolis, e também na BR 116, pra juntos decidirmos”, informa.

Obras e pedágios acessíveis, defende Fiesc

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) defende critérios pra que a repactuação garanta as obras necessárias. O presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, explicou que os contratos atuais são antigos, quando o Brasil ainda fazia as primeiras concessões, sendo a repactuação uma das alternativas pra que as rodovias retomem a segurança e a fluidez.

“Mas é muito importante que haja transparência e segurança jurídica, para garantir os direitos tanto dos investidores quanto dos usuários”, comenta. Segundo a Fiesc, a extensão dos contratos por mais 15 anos permitirá pedágios acessíveis e investimentos importantes, cujos valores poderão ser diluídos ao longo do tempo, pesando menos nas tarifas para os usuários.

Mesmo com a renovação, a entidade defende que obras emergenciais já acordadas não sejam postergadas no novo contrato, mas feitas ainda dentro do atual prazo da concessão. Entre os projetos estão a terceira faixa e novas marginais na região de Itajaí. Enquanto isso, a Fiesc diz que a ideia de uma via paralela à BR 101, em estudo pelo governo do estado, deve continuar sendo discutida.