Matérias | Geral


BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Delegados do Plano Diretor de BC criticam revogação de lei que proíbe mudanças em ano eleitoral

Grupo apela para que a Câmara rejeite projeto de lei do prefeito Fabrício que liberaria alterações na lei em ano eleitoral

João Batista [editores@diarinho.com.br]

Delegados não-governamentais criticaram processo de revisão do Plano Diretor (Foto: Arquivo)
Delegados não-governamentais criticaram processo de revisão do Plano Diretor (Foto: Arquivo)

Os representantes da sociedade civil organizada que integram o Colégio de Delegados no processo de revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú divulgaram um manifesto público nesta segunda-feira. O grupo, formado por delegados de entidades e instituições não-governamentais, é contra um projeto de lei do executivo que anula a legislação municipal que proíbe mudanças no Plano Diretor em ano eleitoral.

O manifesto é assinado por 21 delegados. Eles se reuniram na segunda-feira e decidiram fazer uma carta aberta sobre o processo de revisão do Plano Diretor. O principal ponto é contra o projeto de lei 65/2024, apresentado pelo Executivo, que revoga totalmente a lei 4026/2017, que trata da proibição de qualquer projeto para mudanças no Plano Diretor em ano de eleições municipais.



O projeto foi protocolado no dia 7 de junho e está agendado para discussão e votação únicas na sessão desta terça-feira. Os delegados não-governamentais do processo de revisão do Plano Diretor classificaram a proposta como "inusitada". "É no mínimo curiosa a intenção, uma vez que já se passaram 7,5 anos do atual governo sem a priorização do Plano Diretor e agora decide-se por empurrá-lo 'goela abaixo' nas vésperas das eleições, evidenciando desrespeito à sociedade e à inteligência alheia”.

No manifesto, os delegados repudiam o projeto e pedem que ele seja “sumariamente rejeitado” pelos vereadores caso seja submetido à votação em plenário.


O documento ainda traz críticas à revisão do Plano Diretor, iniciada em agosto de 2022. Segundo os delegados, após inúmeras reuniões, os trabalhos do Colégio de Delegados estão praticamente paralisados desde o início do ano. O grupo aponta que a empresa licitada para assessorar o colegiado trabalha só para os técnicos da prefeitura, desconsiderando pedidos e propostas dos representantes não-governamentais.

No momento, o processo estaria emperrado por falta de apresentação do diagnóstico socioambiental da cidade para leitura técnica em audiência pública. O estudo traz os potenciais e deficiências de cada região, sendo base para o planejamento de ações para o desenvolvimento econômico sustentável do município. Os delegados também relatam que sugestões importantes são ignoradas e que outras propostas são colocadas para votação em "caráter surpresa".


“Ficou evidente no decorrer dos trabalhos a falta de interesse dos representantes do governo em debater tecnicamente as propostas apresentadas pela Câmara Técnica dos delegados não-governamentais acerca do novo zoneamento, corredores de centralidades, eixos estruturantes, áreas vocacionadas, de propósitos ou estratégicos, o que evidencia o descaso com a opinião e efetiva participação da sociedade na construção do novo Plano Diretor”, completam.

Prefeito diz que lei é “obstáculo ao progresso”

O prefeito Fabrício Oliveira (PL) justificou o projeto para anular a proibição de mudanças no Plano Diretor em ano eleitoral. De acordo com ele, a cidade teve um crescimento urbano e populacional significativo nos últimos anos, sendo “imprescindível” a atualização do Plano Diretor. “A revisão do Plano Diretor em andamento busca adaptar a legislação às novas demandas e desafios do município, promovendo um desenvolvimento sustentável e harmonioso”, defende.

Ele avalia que a restrição imposta pela lei 4026/2017, “embora tenha sido criada com o intuito de evitar decisões precipitadas ou influenciadas pelo contexto eleitoral, atualmente se mostra um obstáculo ao progresso”. “Com a revisão do Plano Diretor praticamente concluída, a vigência desta lei impede a continuidade do processo legislativo, atrasando a implementação de medidas vitais para o desenvolvimento do município”, afirma.

Fabrício acredita que a revogação é necessária para que o projeto do novo Plano Diretor seja enviado e discutido na Câmara ainda neste ano. “A revogação permitirá que a tramitação legislativa ocorra sem entraves temporais, viabilizando a atualização urgente e necessária das normas urbanísticas e de planejamento do município”, concluiu.


A revisão do Plano Diretor está em fase final. A previsão era que o projeto fosse concluído no fim de 2023, mas as últimas reuniões ficaram para 2024. A prefeitura ainda não respondeu porque o processo não avançou nos últimos anos e se há datas para novas reuniões e audiências públicas.

Quem assina o manifesto

Carlos Júlio Haacke Junior - Comunidade Evangélica de Confissão Luterana
Valdir de Andrade – Conseg BC
Luiz Gustavo Melo do Couto - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social de Balneário Camboriú
Ênio Faquetti - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú
Joel Rosa Junior - Associação Comunitária de Moradores do Nova Esperança
Lucas Pasquali Peixoto - Associação de Moradores da Praia do Estaleirinho
Daniel Cenci - Rotary Club Balneário Camboriú Praia
Maisa Carla Valar Silva - Associação Quilombola Comunidade Morro do Boi
Maria Eroni Cavalheiro - Associação de Moradores do Jardim Denise
Andre Ricardo Ceni de Andrade - Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc)
Marco Rodrigo Haendchen Vieira - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sindisol)
João Paulo Packer Silva - Sindicato da Indústria da Construção de Balneário Camboriú (Sinduscon)
Fabiane Schlindwein - Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (Acibc)
Otávio Medeiros Schuchmann - Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau
Deise Soares Fumoto - Colônia de Pescadores de Balneário Camboriú Z-7
Rafael Pierozan - OAB/SC - Subseção Balneário Camboriú
André Meirinho – vereador
Elvis Roni Bucior – Câmara de Vereadores
Archimedes Limoli Filho – Marina Oceano
Ricardo Cabral – Sion Arquitetura
Cleo Marino Alves Júnior – advogado




Comentários:

Luciano Kneip Zucchi

11/06/2024 19:30

Isso pessoal cuidem de sua cidade. Sociedade civil organizada tem poder, e pode impedir desmandos, e malandragens de final de mandato. Pessoal não se enganem, esse rapaz que governa BC, se preocupa tanto com a aparência externa, porquê??Precisa maquiar o que?? Vaidade diz muito viuuu. O diabo está nos detalhes, observem eles. Não que se cuidar é ruim, muito pelo contrário, mas exagero. Fantasia. Descontato (neologismo meu!!) com a realidade, para que? Quanto pessoas assim são capazes de ''dar e fazer'', pela juventude, aparência, e pela riqueza que imaginam, pode lhes proporcionar esses objetivos. Me desculpem os de bom caráter que gostam dessa ''figura'', mas, para mim não tem jeito, não consigo ''ENGOLIR''. Tem muito caroço nesse angu. Prof. Dr. Luciano Zucchi.

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






3.144.31.143

Últimas notícias

Brava terá parques no Canto do Morcego e no entorno do Ribeirão Cassino da Lagoa

Itajaí

Brava terá parques no Canto do Morcego e no entorno do Ribeirão Cassino da Lagoa

Operação da PF contra bets bate em casa no São Vicente

ITAJAÍ

Operação da PF contra bets bate em casa no São Vicente

Programa de moradia para colaboradores da FG faz um ano

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Programa de moradia para colaboradores da FG faz um ano

Itajaí instala ecopontos 24h para coleta de recicláveis; veja os pontos nos bairros

SUSTENTABILIDADE

Itajaí instala ecopontos 24h para coleta de recicláveis; veja os pontos nos bairros

Aumento nas mensalidades em 2025: conheça seus direitos e deveres

Escolas e faculdades

Aumento nas mensalidades em 2025: conheça seus direitos e deveres

Christina Aguilera tem show confirmado no Brasil 

SHOWZAÇO 

Christina Aguilera tem show confirmado no Brasil 

Mega Millions: prêmio de R$1,6 bilhão pode ser de um brasileiro nesta sexta!

LOTERIA

Mega Millions: prêmio de R$1,6 bilhão pode ser de um brasileiro nesta sexta!

Museu Histórico de Itajaí tem apresentação gratuita da Orquestra do Imcarti

MÚSICA

Museu Histórico de Itajaí tem apresentação gratuita da Orquestra do Imcarti

Hospital Marieta tem mais de 90 vagas de emprego

TEM TRAMPO!

Hospital Marieta tem mais de 90 vagas de emprego

Traficante toca carro em viatura da PM durante perseguição  

Porto Belo

Traficante toca carro em viatura da PM durante perseguição  



Colunistas

Novo secretário de Finanças de Itajaí?!

JotaCê

Novo secretário de Finanças de Itajaí?!

Charge do dia

Charge do Dia

Charge do dia

Abrindo caminhos

Coluna Esplanada

Abrindo caminhos

Mais investimentos em mobilidade em SC

Coluna Acontece SC

Mais investimentos em mobilidade em SC

Futebol pobre

Show de Bola

Futebol pobre

Aposentadoria rápida: como profissões insalubres e perigosas podem ajudar você

Direito na mão

Aposentadoria rápida: como profissões insalubres e perigosas podem ajudar você

Coluna Exitus na Política

O utilitarismo político: versão do populismo

Miss mamãe, carga tombada e caso de pai e filho afogados foram os mais lidos

Na Rede

Miss mamãe, carga tombada e caso de pai e filho afogados foram os mais lidos

Prazer de participar de uma equipe energia

Mundo Corporativo

Prazer de participar de uma equipe energia

Chefs famosos no Beto Carrero

Coluna do Ton

Chefs famosos no Beto Carrero

Outubro Rosa: quais os direitos da paciente?

De olho no Fisco

Outubro Rosa: quais os direitos da paciente?

Manipulação emocional: como identificar e enfrentar

Ideal Mente

Manipulação emocional: como identificar e enfrentar

Niver da Paty

Jackie Rosa

Niver da Paty

Planejamento financeiro para médicos: qual a relevância?

Diário do Investidor

Planejamento financeiro para médicos: qual a relevância?

Coelho da Rocha: família na história de Itajaí

Coluna Fato&Comentário

Coelho da Rocha: família na história de Itajaí

Parabéns ao Olegário

Gente & Notícia

Parabéns ao Olegário

Foto do dia

Foto do Dia

Foto do dia



TV DIARINHO


❤️‍🩹🚁 OPERAÇÃO ESPECIAL | Um garotinho de três anos recebeu ajuda da PRF para chegar a tempo, em Curitiba ...





Especiais

Simpósio da ABDT debate tributação e novo cenário do comércio exterior em Itajaí

ESPECIALISTAS EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Simpósio da ABDT debate tributação e novo cenário do comércio exterior em Itajaí

Melhor restaurante de Itajaí fica “escondido” no coração da cidade

NA ESTRADA

Melhor restaurante de Itajaí fica “escondido” no coração da cidade

Operações da JBS marcam retomada do terminal de contêineres

PORTO DE ITAJAÍ

Operações da JBS marcam retomada do terminal de contêineres

Mirante de Porto Belo terá 9 metros de altura

Morro de Zimbros

Mirante de Porto Belo terá 9 metros de altura

SC é destaque com seis destinos em ranking internacional

TURISMO sustentável

SC é destaque com seis destinos em ranking internacional



Blogs

Mudou a UBS

Blog do JC

Mudou a UBS

Van Gogh no quintal de casa

Blog da Jackie

Van Gogh no quintal de casa

Resultados da Santos-Rio 2024

A bordo do esporte

Resultados da Santos-Rio 2024

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Blog do Ton

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Estratégias para viver melhor e sem osteoporose

Blog da Ale Francoise

Estratégias para viver melhor e sem osteoporose

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Gente & Notícia

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Blog Doutor Multas

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

Sabatina com os candidatos a prefeito de Itajaí

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Itajaí

Sabatina com os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú

Entrevistão com os candidatos a prefeitura de Navegantes

ELEIÇÕES 2024

Entrevistão com os candidatos a prefeitura de Navegantes

Entrevistão com os quatro candidatos a prefeito de Penha

ELEIÇÕES 2024

Entrevistão com os quatro candidatos a prefeito de Penha



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯








Jornal Diarinho© 2024 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação