Os representantes da sociedade civil organizada que integram o Colégio de Delegados no processo de revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú divulgaram um manifesto público nesta segunda-feira. O grupo, formado por delegados de entidades e instituições não-governamentais, é contra um projeto de lei do executivo que anula a legislação municipal que proíbe mudanças no Plano Diretor em ano eleitoral.

O manifesto é assinado por 21 delegados. Eles se reuniram na segunda-feira e decidiram fazer uma carta aberta sobre o processo de revisão do Plano Diretor. O principal ponto é contra o projeto de lei 65/2024, apresentado pelo Executivo, que revoga totalmente a lei 4026/2017, que trata da proibição de qualquer projeto para mudanças no Plano Diretor em ano de eleições municipais.

O projeto foi protocolado no dia 7 de junho e está agendado para discussão e votação únicas na sessão desta terça-feira. Os delegados não-governamentais do processo de revisão do Plano Diretor classificaram a proposta como "inusitada". "É no mínimo curiosa a intenção, uma vez que já se passaram 7,5 anos do atual governo sem a priorização do Plano Diretor e agora decide-se por empurrá-lo 'goela abaixo' nas vésperas das eleições, evidenciando desrespeito à sociedade e à inteligência alheia”.

No manifesto, os delegados repudiam o projeto e pedem que ele seja “sumariamente rejeitado” pelos vereadores caso seja submetido à votação em plenário.

O documento ainda traz críticas à revisão do Plano Diretor, iniciada em agosto de 2022. Segundo os delegados, após inúmeras reuniões, os trabalhos do Colégio de Delegados estão praticamente paralisados desde o início do ano. O grupo aponta que a empresa licitada para assessorar o colegiado trabalha só para os técnicos da prefeitura, desconsiderando pedidos e propostas dos representantes não-governamentais.

No momento, o processo estaria emperrado por falta de apresentação do diagnóstico socioambiental da cidade para leitura técnica em audiência pública. O estudo traz os potenciais e deficiências de cada região, sendo base para o planejamento de ações para o desenvolvimento econômico sustentável do município. Os delegados também relatam que sugestões importantes são ignoradas e que outras propostas são colocadas para votação em "caráter surpresa".

“Ficou evidente no decorrer dos trabalhos a falta de interesse dos representantes do governo em debater tecnicamente as propostas apresentadas pela Câmara Técnica dos delegados não-governamentais acerca do novo zoneamento, corredores de centralidades, eixos estruturantes, áreas vocacionadas, de propósitos ou estratégicos, o que evidencia o descaso com a opinião e efetiva participação da sociedade na construção do novo Plano Diretor”, completam.

Prefeito diz que lei é “obstáculo ao progresso”

O prefeito Fabrício Oliveira (PL) justificou o projeto para anular a proibição de mudanças no Plano Diretor em ano eleitoral. De acordo com ele, a cidade teve um crescimento urbano e populacional significativo nos últimos anos, sendo “imprescindível” a atualização do Plano Diretor. “A revisão do Plano Diretor em andamento busca adaptar a legislação às novas demandas e desafios do município, promovendo um desenvolvimento sustentável e harmonioso”, defende.

Ele avalia que a restrição imposta pela lei 4026/2017, “embora tenha sido criada com o intuito de evitar decisões precipitadas ou influenciadas pelo contexto eleitoral, atualmente se mostra um obstáculo ao progresso”. “Com a revisão do Plano Diretor praticamente concluída, a vigência desta lei impede a continuidade do processo legislativo, atrasando a implementação de medidas vitais para o desenvolvimento do município”, afirma.

Fabrício acredita que a revogação é necessária para que o projeto do novo Plano Diretor seja enviado e discutido na Câmara ainda neste ano. “A revogação permitirá que a tramitação legislativa ocorra sem entraves temporais, viabilizando a atualização urgente e necessária das normas urbanísticas e de planejamento do município”, concluiu.

A revisão do Plano Diretor está em fase final. A previsão era que o projeto fosse concluído no fim de 2023, mas as últimas reuniões ficaram para 2024. A prefeitura ainda não respondeu porque o processo não avançou nos últimos anos e se há datas para novas reuniões e audiências públicas.

Quem assina o manifesto

Carlos Júlio Haacke Junior - Comunidade Evangélica de Confissão Luterana
Valdir de Andrade – Conseg BC
Luiz Gustavo Melo do Couto - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social de Balneário Camboriú
Ênio Faquetti - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú
Joel Rosa Junior - Associação Comunitária de Moradores do Nova Esperança
Lucas Pasquali Peixoto - Associação de Moradores da Praia do Estaleirinho
Daniel Cenci - Rotary Club Balneário Camboriú Praia
Maisa Carla Valar Silva - Associação Quilombola Comunidade Morro do Boi
Maria Eroni Cavalheiro - Associação de Moradores do Jardim Denise
Andre Ricardo Ceni de Andrade - Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc)
Marco Rodrigo Haendchen Vieira - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sindisol)
João Paulo Packer Silva - Sindicato da Indústria da Construção de Balneário Camboriú (Sinduscon)
Fabiane Schlindwein - Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (Acibc)
Otávio Medeiros Schuchmann - Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau
Deise Soares Fumoto - Colônia de Pescadores de Balneário Camboriú Z-7
Rafael Pierozan - OAB/SC - Subseção Balneário Camboriú
André Meirinho – vereador
Elvis Roni Bucior – Câmara de Vereadores
Archimedes Limoli Filho – Marina Oceano
Ricardo Cabral – Sion Arquitetura
Cleo Marino Alves Júnior – advogado