A deputada estadual Luciane Carminatti (PT), presidente da comissão de Educação e Cultura da Alesc, denunciou que não houve comunicado prévio aos participantes dos editais sobre a revogação. No dia 2 de maio, prazo final das inscrições, a empresa só colocou um aviso em cada edital, mencionando que a decisão foi tomada pela direção.
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Os autores de projetos e instituições ainda esperam mais informações sobre o futuro dos editais. Há dúvidas se os processos serão retomados ou serão lançadas novas chamadas públicas pela Celesc.
“Esse mecanismo de editais levou anos para ser construído. Garante mais transparência, democracia e critérios técnicos para destinação de recursos. Em uma canetada, a Celesc acabou com tudo isso”, lamenta a deputada.
Um dos editais suspensos envolve o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), que obriga o estado a investir no setor. Para o edital, a Celesc havia previsto R$ 22 milhões. A deputada questiona como será feita agora a destinação de recursos e se voltarão a escolher os aprovados no “sistema de balcão”.
A parlamentar fez um pedido de informação ao governo estadual questionando como serão feitas as novas seleções, os critérios, quem fará a escolha dos projetos e quais os recursos aportados. O estado tem até 30 dias para responder.
“Que o governo e a Celesc tenham uma boa explicação para esse retrocesso em Santa Catarina. Cobramos transparência e não vamos permitir apadrinhamentos com dinheiro público”, critica a deputada.
Quatro editais suspensos
No total, foram quatro editais suspensos pela Celesc, em processos que tinham sido lançados em 2023. O edital 01/2023 era pra selecionar projetos culturais aprovados pela lei estadual 17/762, conhecida como PIC. Atualmente, este programa é o principal incentivo à cultura no estado.
Também foram revogados os editais 02/2023, para projetos esportivos contemplados na Lei Federal de Incentivo ao Esporte, e 03/2023, destinado a projetos culturais aprovados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, que é o maior incentivo ao setor do país.
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Por último, o edital 04/2023, que previa selecionar projetos de saúde via Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O autor de cada projeto passa por uma seleção em programas federais e estaduais para conseguir buscar os recursos junto às empresas. Após a aprovação, o proponente fica autorizado a captar recursos em empresas públicas e privadas que, depois, poderão abater o valor em impostos.
A Celesc incentivava, até este ano, projetos aprovados em leis federais e estaduais. Dos quatro editais suspensos, somente um envolve imposto estadual. A revogação dos editais foi decisão da diretoria colegiada da Celesc, de 23 de abril, com o objetivo de “ajustar os editais, contratos e normativas da Companhia”, conforme o aviso publicado em cada edital.
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Celesc promete lançar novos editais após adequações
Em nota oficial, a Celesc esclareceu que a revogação tem caráter excepcional devido às mudanças na legislação tributária que afetaram as projeções financeiras da empresa. “As alterações nas normas tributárias, incluindo a Medida Provisória nº 1202 e a Portaria Normativa MF nº 14/2024, impactaram a capacidade da empresa de compensar créditos tributários oriundos de decisões judiciais”, informa.
A companhia diz que, em breve, serão disponibilizados os novos editais para habilitação dos projetos e captação de incentivos fiscais provenientes do PIC estadual e dos programas federais de incentivo. Segundo a Celesc, os projetos já inscritos não sofrerão prejuízo em razão da adequação dos novos editais à norma legal.
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Os proponentes serão informados caso precisem fazer algum ajuste para participar do processo. Até dezembro de 2024, a empresa estima investir cerca de R$ 28 milhões em projetos culturais e esportivos.
