A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas voltou a ser alvo de ataques por parte do deputado estadual Ivan Naatz (PL). O parlamentar reuniu dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e acusa o município de não investir em preservação ambiental, como estabelece a lei.

Segundo dados apresentados por Ivan Naatz ao DIARINHO, tendo como fonte o TCE, de 2015 a 2024 a TPA arrecadou R$ 108,5 milhões e repassou cerca de 70% (aproximadamente de R$ 75,4 milhões) para três empresas que operam o sistema do “pedágio” e prestam serviços de limpeza. Segundo Naatz, apenas 1% seria destinado ao setor de meio ambiente.

Naatz diz que se posiciona sobre esta questão dos investimentos desde 2015 e nunca obteve uma resposta coerente da prefeitura. Segundo o deputado,  Bombinhas alega que investe o dinheiro em limpeza das praias e da cidade, serviços que já são cobrados nos impostos municipais. “Eu tenho casa em Penha. Lá também enche no verão e eles fazem a limpeza das praias e não cobram por isso. Eu pago uma taxa para entrar em Bombinhas e qual a contraprestação?”, critica o deputado, ao questionar sobre os projetos ambientais que deveriam ser diferenciais na cidade.

Naatz diz que uma das empresas que administram a TPA tem no quadro societário um assessor da deputada estadual Paulinha (Podemos), que é ex-prefeita de Bombinhas e esposa do atual prefeito Paulinho. “É a maior fábrica de dinheiro do Brasil. Caso de fraude e corrupção com interesses políticos, já que são empresas parceiras da administração municipal e com aumento progressivo de faturamento desde a implantação do sistema”, acusa.

É inconstitucional?

O deputado Ivan Naatz ainda afirma que a cidade mantém a cobrança mesmo a taxa sendo considerada “inconstitucional” no estado. Ele é autor da PEC dos Pedágios Urbanos, aprovada em 2020, que alterou o artigo 128 da Constituição Estadual e passou a proibir a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens,  a exemplo da TPA, em todos os municípios catarinenses.

Em nota, a prefeitura de Bombinhas disse que prestará todas as informações que forem necessárias, como feito em outras ocasiões. “Destacamos que em todas as vezes em que o Tribunal e o Judiciário foram acionados, reconheceram a legalidade da TPA”, afirma o texto encaminhado pela assessoria.

A nota diz ainda que a prefeitura “reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação vigente”.