CAMBORIÚ

Câmara aprova projeto que facilita pagamento de outorgas

Nova lei de Camboriú ainda prevê parcelamento em até 24 vezes

Projeto ampliou de 12 para 24 o número de parcelas  (Foto: João Batista)
Projeto ampliou de 12 para 24 o número de parcelas (Foto: João Batista)

Foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores de Camboriú o projeto de lei que facilita o pagamento de outorgas onerosas pelos construtores. A proposta dos vereadores Claudinei Loos (MDB) e Josué Pereira (MDB) permite o parcelamento em até 24 meses da contrapartida exigida das empresas.

Continua depois da publicidade

O projeto altera a lei 94/2017, que regulamenta a concessão de outorga onerosa do direito de construir. Atualmente, a lei prevê o pagamento à vista ou parcelamento em 12 vezes com entrada ...

Já tem cadastro? Clique aqui

Quer ler notícias de graça no DIARINHO?
Faça seu cadastro e tenha
10 acessos mensais

Ou assine o DIARINHO agora
e tenha acesso ilimitado!

O projeto altera a lei 94/2017, que regulamenta a concessão de outorga onerosa do direito de construir. Atualmente, a lei prevê o pagamento à vista ou parcelamento em 12 vezes com entrada de ao menos um terço do valor.

Continua depois da publicidade

A mudança foi aprovada com 12 votos favoráveis na sessão de terça-feira. Ainda haverá uma segunda votação antes de o projeto ser encaminhado pra sanção. Com a alteração, a outorga poderá ser paga em até 24 meses, em parcelas iguais, atualizadas com a variação da inflação do IPCA. Fica revogado o item que previa pagamento de um terço do valor no ato do pedido de aprovação de projeto.

A outorga onerosa é um recurso que permite construir acima do limite máximo previsto, conforme o zoneamento do imóvel, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao município. A mudança prevista na regulamentação, segundo os autores da proposta, visa facilitar o pagamento.

Continua depois da publicidade

“As alterações na legislação para parcelamento em 24 vezes favorecem e facilitam a construção civil e, consequentemente, a retomada da geração de empregos e do crescimento econômico”, justificaram os vereadores.




Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






216.73.216.34

TV DIARINHO


🚔⚖️ l PRESO! Mais um acusado de executar vizinho com tiro na cabeça na Praia Brava foi preso em Itajaí ...





Especiais

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande

São João das Bets

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande

Resgates em trilhas na Chapada Diamantina revelam riscos a turistas e guias

TURISMO E PERIGO

Resgates em trilhas na Chapada Diamantina revelam riscos a turistas e guias

Como prevenir uma nova geração fumante e proteger crianças e adolescentes dos vapes

SAÚDE

Como prevenir uma nova geração fumante e proteger crianças e adolescentes dos vapes

Brasil teve 57 PLs pró-LGBTQIA+ no primeiro semestre de 2025

DIVERSIDADE

Brasil teve 57 PLs pró-LGBTQIA+ no primeiro semestre de 2025

Ao menos cinco secretários do governo Tarcísio têm conexões com o setor imobiliário

SÃO PAULO

Ao menos cinco secretários do governo Tarcísio têm conexões com o setor imobiliário



Blogs

Fazendo sua parte

Blog do JC

Fazendo sua parte

A outra...

Blog da Jackie

A outra...

“Fadiga Adrenal: Quando o Cansaço Vira um Alerta do Corpo”

Espaço Saúde

“Fadiga Adrenal: Quando o Cansaço Vira um Alerta do Corpo”



Diz aí

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Diz aí, Robison Coelho!

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

Diz aí

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Diz aí, Alexandre Xepa!

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"

AO VIVO

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"

"O hospital [Ruth Cardoso]passa a ser, de fato e de direito, regional e estadual"

Diz aí, Leandro Índio!

"O hospital [Ruth Cardoso]passa a ser, de fato e de direito, regional e estadual"



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.