A missão faz parte de uma etapa do processo nacional de investigação administrativa sobre a propagação do nazismo no Brasil. Em sete meses, ao menos 17 pessoas ligadas a movimentos neonazistas foram presas pela Polícia Civil de Santa Catarina.
Na agenda da missão houve reuniões com autoridades municipais e estaduais, entidades e especialistas, envolvendo órgãos dos sistemas de justiça e segurança pública, além de universidades e representações da sociedade civil.
Nesta sexta-feira, às 18h, haverá uma audiência pública no auditório da UFSC, em Floripa, com o tema “Território, Cultura, Instituições e Enfrentamento ao Neonazismo e Manifestações Neonazistas”. A mesma audiência ocorreu na quinta-feira em Blumenau.
O CNDH tem discutido as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias conexas e combate à glorificação do nazismo e do neonazismo. O aumento dos movimentos neonazistas no Brasil representa uma ameaça direta à diversidade e aos direitos da população, especialmente minorias como mulheres, negros e LGBTQIA+.
Relato para a ONU
A missão terminará com a produção de um relatório que será apresentado na 56ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, nas reuniões em Santa Catarina, o conselho solicitará às autoridades e representantes institucionais a aplicação de um “Questionário de Evidências” elaborado pelo CNDH com os temas apontados pela ONU e outros que possam apontar a existência de uma cultura de propagação do nazismo.
Alesc faz audiência pública sobre moradores de rua
Na manhã desta sexta-feira, uma audiência pública discutirá a violação dos direitos humanos de pessoas em situação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A audiência foi proposta pelo deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), que faz parte da Comissão de Direitos Humanos e Família. A audiência discutirá as denúncias recebidas pelo CNDH sobre as violações aos direitos humanos da população em situação de rua em diversos municípios catarinenses.
Nessa semana houve uma reunião na prefeitura de Balneário Camboriú para análise das políticas públicas voltadas aos moradores de rua. Esse tema também está no leque da missão do CNDH. Anderson Miranda, coordenador Geral do Ciamp-Rua, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, participou da discussão. O grupo trabalha em paralelo à missão da CNDH contra o nazismo no estado, com duas equipes distintas de atuação.
Além de BC, ao longo dessa semana a comitiva percorreu cidades catarinenses, visitando espaços destinados à população em situação de rua, como a passarela Nego Quirido, em Florianópolis, e pontos de Balneário Camboriú.
O objetivo é fazer um diagnóstico sobre as políticas públicas que vêm sendo implementadas em nível municipal e estadual e buscar avançar na promoção dos direitos humanos e das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e nos tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil.
A audiência servirá como um espaço de apresentação desse diagnóstico e de diálogo entre os distintos setores e a sociedade civil.
PARTICIPARÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ana Paula Guljor, Conselheira do CNDH
- Defensora Ana Paula Fisher, da DPE/SC
- André Schafer, representando o MNLDPSR
- Daniel dos Santos, representando o MNPR/SC
- Darcy Costa, representando o MNPR nacional
- Erli Aparecida Camargo, presidenta da Comissão Estadual de Direitos Humanos/SC
- Aline Salles, representando o Coletivo Voz das Minas
- Ivone Maria Perassa, representando a Pastoral do Povo de Rua
- Anderson Lopes Miranda, Coordenador-Geral (Ciamp-Rua)
- Douglas Roberto Martins, promotor do MPSC
