O Ministério Público de Santa Catarina instalou a 10ª Promotoria de Justiça em Balneário Camboriú e criou um novo posto de atendimento ao cidadão. As novidades ficam na ala do MPSC no fórum de BC, na avenida das Flores, no bairro dos Estados.

O setor de atendimento à comunidade será responsável pelo primeiro contato das pessoas com a promotoria. Quem for em busca de informações e orientações passará por uma conversa prévia com os servidores do MP e, em seguida, será encaminhado à promotoria. Ou então, quando for o caso, será encaminhado para os órgãos de competência. A promessa é de mais agilidade.

A nova promotoria da comarca atua junto à 2ª Vara Criminal de BC, com exceção dos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo. O procurador-geral de justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, diz que a novidade trará mais rapidez aos atendimentos e beneficiará as comarcas vizinhas. “

Vara Regional de Garantias tá pronta

Em março também  ocorreu a instalação da Vara Regional de Garantias de Balneário Camboriú, a segunda no estado.

Além de BC, a nova unidade terá atuação nas cidades de Camboriú, Itapema, Porto Belo, São João Batista e Tijucas.

O juiz de garantias será responsável por controlar a legalidade dos procedimentos de investigação e preservar pelos direitos individuais dos investigados. A atuação é durante toda a fase do inquérito policial e se encerra somente após o oferecimento (ou não) da denúncia, cuja análise passa a ser da competência do juiz de instrução.

O juiz das garantias só não atuará nos casos de competência do Tribunal do Júri e de violência doméstica.