A menina de 13 anos que engravidou após ser vítima de um estupro em Santa Catarina poderá interromper a gravidez de forma legal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do pai da menina que tentava impedir a interrupção da gestação. O pai dela era ausente da vida da filha e só apareceu para tentar evitar o aborto legal da gravidez ocorrida após a violência sexual sofrida pela adolescente.

Ao decidir pelo aborto legal, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, manteve a decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, que na semana passada já tinha anulado sentença do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que havia impedido acesso ao aborto legal, atendendo pedido do pai da menina.

O recurso ao STJ também foi formulado pelo pai. No documento, ele alegou que não deu autorização para a interrupção da gravidez da adolescente. No entanto, a Defensoria Pública informou que o pai não era presente na vida da filha.

“Tem-se, portanto, um caso de conflito de vontades entre um genitor, que não exerce a sua paternidade – e que, inclusive, desistiu do processo de guarda da filha –, e a vítima com sua genitora, que já autorizou o procedimento”, disse na decisão inicial o ministro Rogério Schietti Cruz.

A batalha judicial para impedir o aborto legal da menina começou em 8 de dezembro, quando o pai moveu uma ação com pedido liminar para que o procedimento fosse imediatamente suspenso até que houvesse decisão final do processo.

Em seu artigo 128 o Código Penal brasileiro delimita as circunstâncias para o aborto legal, exigindo o consentimento da gestante ou, no caso de menores de idade, a autorização de seu representante legal. No entanto, como o pai era ausente da vida da filha, a justiça negou os recursos dele.

A violência

A menina sofreu a violência sexual em 7 de julho, quando saiu para um aniversário em Tubarão, no sul do estado, e ao se deslocar para outro lugar, foi abordada pelo agressor sendo estuprada dentro de um caminhão.