O popular “kit peru” dará R$ 1329,60, em cota única, aos funcionários do legislativo. O município explicou que já tentou doar cestas natalinas aos servidores no passado e o ato foi vetado. Já o sindicato da categoria alega que mais importante que o abono natalino é a discussão sobre melhoria dos valores do vale-alimentação.
O município possui 8 mil servidores. Se o valor do kit-peru aprovado na câmara fosse aplicado ao executivo, o município destinaria um pouco mais de R$ 10 milhões para o pagamento do abono natalino. Já se o cálculo fosse feito com base em uma média do vale-alimentação do executivo, o custo seria próximo de R$ 4,8 milhões.
O pedido foi assinado pelos vereadores Beto Cunha (PSDB), Anna Carolina (PSDB), Adriano Klawa (sem partido), Rubens Angioletti (PL), Maurílio Moraes (PP), Chris Stuart (PSC), Odivan Linhares (PSB) e Marcelo Werner (PSC), além de Osmar Teixeira (SD), que assina o ofício com “pedido de urgência”.
Os vereadores alegam que há tempo para aprovação do vale natalino, porque ainda haverá a sessão desta terça-feira, quando seria possível avaliar e aprovar o projeto de lei concedendo o benefício.
“A questão do valor e a possibilidade de tal iniciativa deixamos na mão do executivo”, diz o vereador Osmar. “É um ofício colocando os vereadores da bancada à disposição, dentro da capacidade financeira que o município entenda que tem ou não, para dialogar acerca desta possibilidade. Se a resposta for negativa, teremos uma posição oficial para passar os servidores que estão questionando”, completou Osmar.
Sindifoz pede revisão do valor do vale-alimentação
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, os servidores do executivo precisam que a prefeitura atenda a pauta de reivindicação da categoria e conceda um reajuste decente no vale-alimentação.
“Da pauta que apresentamos, se o governo tivesse acatado a nossa proposta, hoje teríamos um vale-alimentação decente do executivo, porque esse ano teve gente que teve dois reais de aumento do vale”, explica.
A reclamação do sindicato é de que o aumento de 4,18%, concedido pelo município em maio, não é aplicado diretamente em cima do valor atual do vale alimentação, mas no valor referência estipulado pela faixa salarial do servidor. Hoje, Itajaí tem 16 valores diferentes de vale-alimentação.
O sindicato fez um exemplo para mostrar o que chama de defasagem. Uma servidora que trabalha 30h com salário-base de R$ 2982 teve o salário reajustado para R$ 3106 com a reposição da inflação em 2023. Com isso, ela mudou de faixa salarial no cálculo do vale-alimentação. “Pela tabela de cálculo do governo, o vale-alimentação dela passou de R$ 557,53 em 2022 para R$ 558,74 em 2023. Um aumento de R$ 1,21 na prática! Com R$ 1,21, nem um pirulito é possível comprar”, critica o sindicato.
O pedido do Sindifoz é para a prefeitura voltar a discutir a proposta feita na metade do ano, quando o sindicato propôs que o valor do vale-alimentação fosse de 5 Unidades Fiscais do Município (atualmente a Ufm é de R$ 219,72) para 40h. Com isso, um servidor de 40h teria um vale de R$ 1098,75. O valor muda para jornadas de 36h (R$ 988,87), 30h (R$ 824,06), 24h (R$ 659,25), 20h (R$ 549,37), de 15h (R$ 412,03) e de 10h (R$ 103).
Benefício já foi considerado ilegal
O procurador-geral de Itajaí, Gaspar Laus, confirmou que a sugestão chegou ao gabinete do prefeito. “Eu entendo que é uma ilegalidade. Lá atrás, em 2006 ou 2007, tentamos entregar uma cesta natalina no período de Natal aos servidores, mas o Ministério Público interviu e foi proibido. Vai ter um problema jurídico também, além da questão financeira”, disse.
Em caso semelhante, a justiça de São Sebastião (SP) suspendeu no início deste mês de dezembro deste ano a licitação para a compra de cestas de Natal que seriam entregues aos servidores municipais. “A concessão irrestrita de benefício encontra obstáculo de ordem constitucional no princípio do interesse público e nas regras [de] moralidade, impessoalidade, razoabilidade, motivação, finalidade e eficiência”, justificou a juíza Isabella Carolina Miranda Rodrigues, da 2ª vara cível de São Sebastião.
“Vale-peru da câmara”
No dia 5 de dezembro, os vereadores aprovaram projeto pra pagamento da bonificação dos servidores do legislativo. Foi aprovada uma parcela a mais do vale-alimentação em dezembro. O benefício de R$ 1329,60 será pago em cota única e não se estende aos vereadores. A mesa diretora defendeu que o pagamento respeita a lei sobre os benefícios aos servidores e que o valor proposto “está em consonância com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do poder legislativo”. Ainda foi justificado que esse tipo de abono também ocorre na Alesc, no Tribunal de Contas e no Ministério Público.
