O Coletivo Mulheres do Brasil em Ação (CMBA), de Penha, criticou a aprovação de uma lei na Câmara de Vereadores do município e pediu o veto do prefeito Aquiles da Costa (MDB) à matéria. De acordo com a presidente do CMBA, Regina dos Santos, a proposta de legislação, de autoria do vereador Eduardo Bueno, o Duda (Cidadania), possui falhas e não dialogou com as mulheres antes de ser encaminhada para aprovação. 

A lei aprovada em 20 de novembro trata sobre o direito de toda mulher de dispor de acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante consultas médicas e também acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante exames e procedimentos que utilizem sedação ou anestesia em âmbito municipal.
Segundo Regina, tanto o CMBA como grupos femininos e redes de apoio não foram consultados por Duda sobre como configurar a proposta de legislação. As promotoras legais populares de Penha (PLPs), formadas no âmbito do CMBA, também não foram ouvidas.

“Mulher maior de idade, capaz, não deve ter acompanhante em consultas principalmente em pronto-atendimento ou postinhos de saúde, porque estes são locais que o agressor comumente não têm acesso e em Penha já é assim”, detalhou Regina ao DIARINHO.
No entendimento das ativistas, são nos consultórios que muitas mulheres, ao longo dos anos, conseguiram denunciar, tiveram coragem e relataram os abusos sofridos – fatos comprovados em que os profissionais conseguiram acionar a Polícia Militar e o CMBA. 
“Conseguimos até prender abusador em flagrante, após o relato do abuso no espaço do consultório. Por outro lado, acreditamos que em caso de cirurgias, sedação ou consultas de foro íntimo seja então obrigatória a presença de enfermeira ou acompanhante mulher”, acrescenta ela. “No caso de Penha, uma enfermeira mulher já acompanha, então a legislação perde o sentido”, conclui.
Em ofício para o prefeito, o CMBA frisa que em Penha não há registros de abuso sexual ou assédio de médicos para com pacientes e nenhuma denúncia chegou até os grupos de apoio e proteção à mulher locais. “Gostaríamos de ser consultadas, uma vez que não temos cadeira ocupada por representatividade feminina em Penha”, pontua a dirigente. 
Regina ainda observa que em Penha há grande número de vítimas de violência doméstica. “Diariamente, atendemos casos de violência doméstica e abuso sexual, prática absurdamente frequente. No caso do consultório, o agressor próximo pode coagir, manipular. O profissional da saúde, sozinho com a mulher, sabe conduzir e buscar o acolhimento”. 

Aquiles e Duda se posicionam

A prefeitura de Penha, ouvida pelo DIARINHO, reforçou que o prefeito Aquiles da Costa (MDB) está ciente da solicitação oficial pelo veto e que analisará em conjunto com as mulheres do CMBA o pedido das ativistas.  
Já o vereador Duda reforçou à reportagem que consultou mulheres e entidades representativas para elaborar a lei e que o projeto ficou 30 dias à disposição para apreciação. “O CMBA não é o único órgão de proteção. Consultei diversas mulheres e todas foram favoráveis. Várias cidades têm lei nesse sentido e agora ela foi aprovada na Câmara dos Deputados, é lei federal”, considerou. “Mas estou aberto para qualquer eventual revisão do texto junto ao coletivo”, finalizou.