Fábio Negão está preso desde o dia 20 de novembro, quando foi alvo de ordem de prisão após as investigações do Gaeco apontarem crimes contra a administração pública. Ele também teve os direitos políticos suspensos e está afastado do mandato no legislativo, onde ainda pode responder processo na comissão de ética.
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O tribunal não viu irregularidade no decreto de prisão preventiva solicitado pelo Ministério Público, porque Fábio “apresenta real ameaça às testemunhas, à investigação e à instrução criminal” e poderia influenciar a coleta de provas pra conclusão da apuração e abertura da ação penal. A promotoria também apontou que testemunhas relataram ter medo de represálias do parlamentar.
Alvo de operação
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Ainda em junho, Fábio foi alvo de operação do Gaeco, que cumpriu ordens de busca e apreensão na casa e no gabinete dele na câmara. Mesmo após a ação, o vereador teria continuado a exigir parte dos salários de assessores e de servidores “indicados seus” para cargos na prefeitura, o que motivou o pedido de prisão preventiva, autorizado pela 1ª Vara Criminal de Itajaí.
“Se eu descobrir qualquer coisinha, coloco uma bala na sua cabeça. Pode denunciar, pode chamar o demônio. Eu sou o cão”
Caso chegou à comissão de ética
O presidente da Comissão de Ética da Câmara, Rubens Angioletti (PL), informou na terça-feira que a comissão recebeu a representação contra Fábio Negão encaminhada pela mesa diretora. O caso agora deve seguir o regimento interno, que prevê parecer do presidente da comissão sobre o recebimento ou arquivamento da denúncia e votação dos cinco membros.
Aceita a denúncia, a comissão abre o processo contra o vereador, com prazo de 90 dias pra conclusão e apresentação do relatório. “Todo o processo será rigorosamente dentro do que manda a lei, até para não haver anulação lá na frente”, disse Rubens.
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A comissão de Ética teve recomposição de membros pra ser ativada. Com isso, a vereadora Aline Aranha (UB) entrou no lugar de Vanderley Dalmolin (MDB), que virou secretário municipal.
Rachadinha tripla
O relatório do Ministério Público detalha em mais de 100 páginas o esquema que envolvia crimes de peculato/desvio contra a Câmara de Vereadores, a prefeitura e o Semasa, numa operação “tripla” de “rachadinha”, além de falsidade ideológica. No gabinete, o vereador contava com participação da assessora-chefe pra recolher parte dos salários dos funcionários.
Na prefeitura, a “rachadinha” era em salários de servidores comissionados indicados pelo vereador. O Gaeco chegou a recolher anotações com listas das “mensalidades” para Fábio. Em outra frente, a investigação aponta que recursos eram desviados por meio de uma entidade social do bairro Imaruí controlada pelo vereador.
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A associação tocava um projeto de horta comunitária mantido em parceria com o Semasa. Entre 2021 e 2023, três repasses somaram quase R$ 188 mil. “Grande parte das verbas públicas recebidas não eram utilizadas para os fins previstos”, diz o relatório do MP, informando que gastos e notas fiscais eram fraudados de forma que o dinheiro ficava com a associação, que ainda tinha “funcionários fantasmas” registrados.
Ameaças contra funcionários
Após a prisão de Fábio Negão, detalhes do esquema de rachadinha e de desvio de recursos vieram à tona. Os valores seriam geridos por uma “funcionária informal” do vereador, que recebia a grana via pix ou em dinheiro vivo, o que seria “melhor”, conforme fala do parlamentar em mensagens periciadas na investigação.
As conversas, depoimentos de testemunhas e provas recolhidas mostram que Fábio atuava com achaques, ameaças e terror contra assessores. Testemunhas contaram que tinham medo de depor, receando pela própria vida ou da de familiares.
“Se eu descobrir qualquer coisinha, coloco uma bala na sua cabeça. Pode denunciar, pode chamar o demônio. Eu sou o cão”, diz o vereador em trecho de uma conversa apurada. Em um áudio para o grupo de funcionários do gabinete, Fábio cobra a divisão dos salários e o cumprimento de ordens sob ameaça de exonerações.
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“Vocês têm que cuidar dos R$ 5500 de vocês. O resto tem que passar tudo para Thay (...). Com o gabinete vocês têm que passar esse dinheiro pra Thay [assessora]. A Thay vai retirar o dela e repassar o resto pra mim. Eu acho que eu fui claro, gente. Não quero mais tocar nesse assunto, pelo amor de Deus. Recebeu de manhã cedo, passa no banco, saca o dinheiro e dá pra Thay”, fala.
