O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da área fazendária de Itajaí está participando da Semana Nacional da Conciliação, evento que iniciou na segunda-feira e vai até essa sexta. O objetivo é facilitar a negociação de dívidas de cidadãos e empresas com o município.

O atendimento é virtual, no WhatsApp (47) 98805-3601, ou presencial, no fórum de Itajaí. Os contribuintes terão até 90% de desconto em juros e multas, se o pagamento for à vista, ou o parcelamento da dívida em até seis vezes, com 70% de desconto; em até 12 vezes, com 50% de desconto; em 24 vezes, com 30% de desconto em juros e multas, ou em até 60 vezes sem descontos.

O mutirão diminuiu o volume de dívidas discutidas na justiça. Em Itajaí, o Cejusc tem a coordenação da juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres e já pautou mais de 300 sessões virtuais com contribuintes em débitos com o município. A conciliação dos débitos também evita o protesto e o ajuizamento da execução fiscal.

Interessados em participar da Semana Nacional de Conciliação podem entrar em contato com o Cejusc. O órgão atende das 12h às 19h no fórum da comarca de Itajaí, na rua Uruguai, 222, no centro, ou por meio do WhatsApp (47) 98805-3601, ou ainda pelos telefones (47) 3261-9383, 3261-9441 ou 3261-9402.

A Semana da Conciliação ocorre desde 2006, envolvendo os tribunais estaduais, federais e do trabalho. Para o mutirão, os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na campanha, deve procurar o tribunal onde o caso tramita.

As conciliações que estão no alvo da semana são as processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça, mas abrangem também casos pré-processuais, que ocorrem antes do processo ser aberto e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores. Os centros judiciários de cada tribunal atendem ao longo do ano os interessados em fazer a conciliação.

Mais de cinco mil audiências

Em Santa Catarina, a ação é comandada pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec). São 37 unidades de 29 comarcas que aderiram à campanha, com 5246 audiências agendadas.

“Santa Catarina é um dos estados com maior litigiosidade no país. Mas o processo judicial é muito caro e nem sempre o melhor para resolver um conflito. Vemos isso muito claramente, por exemplo, nas decisões judiciais que envolvem família. Elas nem sempre são sinônimo de paz. A solução da conciliação e da arbitragem é mais efetiva e ataca também a causa do problema”, destaca o desembargador Silvio Dagoberto Orsatto, coordenador da Cojepemec.