O orçamento do governo do estado para 2024 prevê menos dinheiro para melhorias e construção de barragens. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), em andamento na Assembleia Legislativa (Alesc), estima receita de R$ 21,7 milhões, valor que representa quase a metade (48%) em relação ao previsto no ano passado, de R$ 42,5 milhões.
O Fundo Estadual da Defesa Civil também terá queda de 28% pra gestão de riscos, passando de R$ 59,8 milhões em 2023 pra R$ 44,8 milhões em 2024. Aumento é previsto, no entanto, pra área ...
O Fundo Estadual da Defesa Civil também terá queda de 28% pra gestão de riscos, passando de R$ 59,8 milhões em 2023 pra R$ 44,8 milhões em 2024. Aumento é previsto, no entanto, pra área de gestão de desastres, de R$ 40,9 milhões para R$ 55,8 milhões, numa alta de 36,6% pro ano que vem.
A LOA 2024 tramita com uma emenda do deputado Fabiano da Luz (PT) que sugere que o Estado reforce o orçamento pra melhorias das barragens em R$ 25 milhões. Se a medida for aprovada, o Estado contará com mais de R$ 46 milhões para a área, superando os recursos do ano passado.
A previsão orçamentária leva em conta a estimativa de arrecadação do Estado para o ano que vem. Os recursos para obras em barragens e para a Defesa Civil podem aumentar conforme a receita estadual, além de repasses vindos do governo federal pra projetos específicos.
Dinheiro em Brasília
Em visita em Itajaí na segunda-feira para inauguração da nova ala do 11º andar do Complexo Madre Teresa, no hospital Marieta Konder Bornhausen, e entrega do Elume Parque Tecnológico, o governador Jorginho Mello (PL) justificou que está buscando verbas em Brasília, além dos recursos do orçamento para projetos de barragens, dragagens e limpezas de rios e valas.
Também há proposta pra criação de um fundo pra custear ações preventivas contra cheias no Vale do Itajaí e em outras regiões. “Nós vamos pegar 0,25% de todos os poderes, do duodécimo deles, para fazer um fundo, para ter dinheiro e para começar a fazer dragagem, para deixar o rio correr para o mar," disse Jorginho.
De acordo com o governador, o Estado está juntando todos os projetos em andamento, inclusive obras do antigo programa da agência japonesa Jica.
Defesa Civil volta a fechar barragem em José Boiteux
Com expectativa de verem aberta a segunda comporta da Barragem Norte, em José Boiteux, os indígenas do território Xokleng se depararam na semana passada com técnicos da Defesa Civil do estado fechando a comporta que estava aberta. Com a medida, a estrutura voltou a ficar totalmente fechada, trazendo risco de alagamentos nas aldeias que ainda não se recuperaram da enchente de outubro.
A página Juventude Xokleng, que alerta sobre a situação na área, informou que a decisão do Estado não condiz com dados da Defesa Civil, que apontava declínio dos níveis dos rios abaixo da barragem.
Em outubro, o represamento das águas acima da estrutura provocou erosão e deslizamentos, bloqueou estradas e condenou moradias. Parte das famílias teve que acampar perto da barragem. O acesso às comunidades ainda está com bloqueios, dificultando o deslocamento pra compra de alimentos e a chegada de medicamentos e atendimentos médicos.
Até o momento, o governo do estado não conseguiu comprovar à Justiça a segurança da barragem. Despacho da Justiça Federal de Blumenau, publicado no dia 23 de outubro, diz que o laudo apresentado não serve porque é de agosto de 2021. Na ação, o Estado foi obrigado a apresentar laudo ou estudo técnico que garanta a segurança da barragem e as consequências do fechamento de comportas pros indígenas.
Em Itajaí, o governador Jorginho Mello justificou que o fechamento da barragem no início de outubro seguiu orientações técnicas e serviu para segurar 357 milhões de m³ de água. “Se a gente não tivesse a orientação divina de fechar a barragem, em Itajaí, Blumenau, Brusque, Gaspar, Ilhota, ia ser uma tragédia”, disse.
Jorginho lamentou que teve o “desencontro” com os indígenas na ocasião. “Infelizmente a gente teve que entrar meio na marra, mas foi necessário”, justificou. “Ninguém atendeu tanto quanto o nosso governo está atendendo os indígenas, era uma dívida histórica, de 2003, que ninguém cumpriu nada. Agora, eles precisam entender que a barragem foi feita pra abrir e pra fechar, pra salvar vidas”, completou.
