Itajaí vai sediar no próximo dia 13 de novembro uma reunião pública sobre o processo de renovação da concessão do trecho norte da BR 101 que é administrado pela Arteris Litoral Sul. O contrato vence em 2032 e pode ser estendido por mais 15 anos, até 2047, pelo novo modelo de concessões públicas do governo federal, adotado em setembro.

O evento será no auditório da Câmara de Vereadores de Itajaí, às 13h30, e é aberto à comunidade em geral. Na ocasião, estarão presentes parlamentares das bancadas federal e estadual, representantes da Agência Nacional de Transportes (Antt) e do Ministério dos Transportes.

O encontro é organizado pelo deputado federal Jorge Goetten (PL). O objetivo é levantar as necessidades no trecho de Tijucas a Barra Velha.

O parlamentar observa que já é consenso de que o trecho em questão precisa ser melhorado. “De Penha a Itapema a situação é ainda mais grave. O momento mais favorável pra região se unir, propor melhorias e soluções é agora, na renovação do contrato. Quem mora ali e usa a rodovia todo dia tem propriedade pra falar das dificuldades que motoristas e pedestres enfrentam”, completa.

O trecho da 101 que corta a região da Amfri é um dos mais críticos da rodovia, conforme estudo da Fiesc, e tem gargalos que dependem de obras, como pontes e novas marginais. Os investimentos impactam nas condições financeiras do contrato e vão refletir nos valores do pedágio. O novo modelo de concessões atualiza as políticas públicas para as rodovias, buscando padronizar contratos e inovações tecnológicas.

As condições da BR 101 entre Barra Velha e Tijucas já foram tema de audiência na Alesc em setembro. No trecho entre Piçarras e Porto Belo, a Arteris se comprometeu a apresentar até dezembro os projetos pra liberar o acostamento como terceira faixa. A medida seria paliativa pra aliviar o fluxo durante o verão.

Promessa de obras a partir de 2024

O projeto permite a ampliação de contratos em andamento a partir de 2024, entre eles o do trecho norte da 101. Com o processo, o governo federal quer retomar investimentos e incluir obras e serviços, fazendo o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão pra ter um contrato mais sustentável. O modelo prevê mais de R$ 40 bilhões em melhorias em rodovias pedagiadas.

Para que haja a prorrogação do contrato da 101, a concessionária tem até 31 de dezembro pra fazer o pedido oficial junto à ANTT e ao Ministério dos Transportes. No pedido deve constar as obras pra melhorar o tráfego. Na região de Joinville, uma audiência pública também discutiu a renovação da concessão neste mês, com promessa da empresa de incluir as obras cobradas pela comunidade. 

A concessionária informa que trabalha na conclusão dos projetos pra apresentar ao governo federal. A renovação do contrato já tem o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), prevendo que a empresa cumpra uma série de diretrizes, entre elas a execução imediata das obras mais prioritárias e justiça tarifária, com medidas pra redução de preços e antecipação de investimentos.