O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Bombinhas e a ONG Humaniza Santa Catarina denunciaram neste mês ao Ministério Público irregularidades em projeto com curso de formação militar na rede municipal de ensino. Conforme a denúncia, as atividades da Fope Brasil Escola Preparatória estariam promovendo a doutrinação militar de crianças, em afronta ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

A Fope é sigla pra Força Patriota Estudantil e se apresenta nas redes sociais como a maior instituição "pré-militar do país", com atividades de preparação para a carreira militar. Em Bombinhas, a denúncia aponta que a instituição ministrou cursos no Centro de Educação Integral e Tecnológica (Ceit) Leonel Brizola. A atuação seria irregular porque a entidade não teria contrato ou convênio com a Secretaria Municipal de Educação. O uso do espaço público também não teria qualquer tipo de autorização.

“Toda esta situação dos cursos ministrados pelo Fope é temerária à luz do Estatuto da Criança e Adolescente, mas o que mais chama a atenção é a cessão do espaço público para instituição privada sem nenhum tipo de ato administrativo que autorize”, diz um trecho da denúncia. O conselho também recebeu relatos de que a entidade estaria fazendo treinamento com armas de fogo de grosso calibre, que não se sabe se seriam reais ou de imitação, como aparecem em fotos de novembro de 2022.

A denúncia pede a apuração de eventual violação de direitos das crianças e adolescentes por parte da Fope e abertura de investigação sobre as supostas irregularidades nas atividades ministradas em espaços públicos de colégios da rede municipal de Bombinhas. Os denunciantes ainda querem esclarecimentos sobre a falta de autorização ou contratação para a parceria.

O caso foi enviado pra Procuradoria de Justiça em Porto Belo como Notícia de Fato, que é um procedimento preliminar de investigação. A prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente do caso e não deu esclarecimentos ao DIARINHO sobre as atividades do Fope nas escolas públicas.

Em abril, o projeto recebeu uma moção de aplauso da Câmara de Vereadores pelo trabalho com as crianças e adolescentes. Segundo a divulgação do legislativo, o Fope iniciou as atividades em maio de 2022 em Bombinhas, atendendo crianças de 6 a 17 anos, numa parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a plataforma on-line Papiro Militar.

Conforme o projeto, são previstos reforço escolar on-line, atividades físicas, teóricas e cursos profissionalizantes. As aulas práticas acontecem aos sábados, com participação de profissionais como bombeiros, policiais, psicólogos e educadores físicos. O objetivo seria desenvolver habilidades como estudo, disciplina, hierarquia e honestidade. O projeto já recebeu mais de 100 alunos e, no primeiro semestre, contava com 85 matriculados.

O comandante nacional da Fope Brasil, Davi Moretto, disse que está à disposição pra prestar esclarecimentos. Ele informou que passaria os questionamentos da reportagem ao departamento jurídico da instituição. Davi alegou que a entidade vem sofrendo acusações, mas tem o reconhecimento dos pais de quase cinco mil alunos no estado, onde atua em cerca de 50 cidades.