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O programa traz diretrizes que ainda serão regulamentadas de forma conjunta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida leva em conta a ocupação desordenada dos postes por empresas de serviços de internet, que compartilham os postes da rede de distribuição de energia.

Na prática, os postes têm virado um emaranhado de fios, inclusive com cabos antigos que nem são mais usados por clientes das operadoras de internet, fiação solta na rua com risco aos pedestres e um “jogo de empurra” sobre quem deveria fazer a limpeza, manutenção e organização do cabeamento.

De acordo com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o Poste Legal vai facilitar a expansão de serviços, com uma gestão que traz segurança, transparência e sustentabilidade no acesso aos postes, incluindo pagamento pela ocupação baseado em custos.

“O compartilhamento desses postes entre as prestadoras de telecomunicações e a distribuidora de energia é essencial para viabilizar os prestadores de pequeno porte que correspondem a cerca de 52% do mercado de banda larga brasileiro”, disse.

Com a regulamentação da ocupação, será possível garantir que os cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e organizados, evitando qualquer risco à população e minimizando a poluição visual. O projeto também incentivará a inclusão digital para áreas remotas, que é uma das prioridades do governo federal.

“Esta é uma ação muito esperada para atender uma demanda da população, em um setor tão estratégico e importante para o país. O compartilhamento dos postes vai trazer não só a limpeza das grandes cidades, como sustentabilidade e mais eficiência”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que também assina a portaria.

Conforme o programa, as empresas de energia elétrica, como a Celesc, poderão cobrar pela ocupação dos postes. O valor deve ser baseado nos custos envolvidos, evitando subsídios cruzados entre os setores. Dessa forma, o governo quer uma relação justa entre as empresas, gerando redução de custos tanto pras distribuidoras de energia como para as operadoras de internet.

Mais de 20 mil empresas de telecomunicações

A assinatura do Poste Legal é o primeiro passo pra ordenar o uso dos postes. Agora a Anatel e a Aneel vão definir a metodologia e as regras para cálculo dos valores a serem pagos pelo compartilhamento, bem como as normas de ocupação e definição de responsabilidades pela ocupação, fiscalização e manutenção do uso dos postes.

No lançamento do programa, o conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, destacou que “finalmente” o problema caminha pra uma solução. A primeira consulta pública sobre o compartilhamento foi feita ainda em 2001, quando o país não tinha nem 500 empresas de telecomunicações. “Hoje temos mais de 20 mil e a demanda por telecom só tem aumentado”, analisa.

A regulamentação terá base em consulta pública feita entre 2021 e 2022 e propostas das áreas técnicas da Anatel e Aneel. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, fala da necessidade de regularização e o equilíbrio com a quantidade de operadoras. “É importante termos em mente que o espaço dos postes é finito. Devemos otimizar o uso dessa infraestrutura, viabilizando seu compartilhamento”, disse.

Recolhimento de fios sobra pra prefeitura em Itajaí

O secretário de Obras de Itajaí, Márcio “Dedé” Gonçalves, destaca que o programa será importante para a cidade. Segundo ele, o problema respinga na secretaria, que acaba assumindo a tarefa de recolhimento de fios caídos e cortados das ruas.

“Quando a gente passa ou vem denúncias de que tem fio jogado, caído, a gente não trepa em poste e levanta [a fiação]. A gente não faz nada disso, mas quando o fio está caído, jogado, cortado, acaba sobrando para nós termos que fazer esse serviço, que seria deles. Então, é mais um serviço que a gente acaba assumindo sem ser de nossa competência”, comenta.

Dedé relata que tem visto muitos fios caídos e a cidade como um todo sofre com o problema. Na sexta-feira, devido à troca de postes no trecho da avenida Reinaldo Schmithausen próximo à BR-101, havia muitos fios de telefonia jogados nas calçadas. A Secretaria de Obras iria solicitar o recolhimento.

No trecho da avenida Osvaldo Reis, no Morro Cortado, um motociclista contou que quase se machucou com fios “embarrigados” que chegavam à altura do pescoço das pessoas. O problema já foi resolvido, mas o morador ressalta que a situação se repete por toda a cidade. “É um absurdo isso. Uma situação que traz perigo para as pessoas”, disse.

A rua Uruguai, no bairro Fazenda, é uma das vias com fiações soltas e cortadas que chegam até o chão, além de postes com fios que, de tão emaranhados, servem pra ninhos de passarinhos. Galhos e lixo também acabaram parando no meio da bagunça. O mesmo problema é visto na rua Florianópolis em trechos da Sete de Setembro.

Como é hoje

Atualmente, as regras pra ocupação dos postes vêm de uma resolução conjunta de 2014, elaborada pela Anatel e Aneel. A norma prevê que cada fornecedor de internet, telefone e TV por assinatura pode instalar, no máximo, um ponto de fixação por poste.

As empresas de telecomunicações pedem diretamente às distribuidoras de energia o compartilhamento. Caso a instalação seja concedida, as operadoras repassam valores do “aluguel” à empresa de energia.

Cada poste tem um limite de cabos de telefonia que podem ser instalados, visando dar segurança às redes e evitar sobrecarga nos postes. As novas regras vão atualizar os procedimentos, nas etapas do pedido, instalação e remuneração pelo uso dos postes, além de garantir acesso igualitário pra todas as empresas ao compartilhamento.