O parlamentar aponta a medida como solução para viabilizar o projeto do parque. Meirinho fez uma indicação pra que a prefeitura envie uma proposta à Caixa pedindo que o banco disponibilize a área ao município. Em troca, a praia poderia se chamar, por exemplo, “Parque Taquarinhas Caixa”, com pagamento do direito de uso do nome por um prazo determinado.

O direito de uso de nome é prática conhecida no Brasil em estádios de futebol, mas ainda pouco comum em áreas públicas.

A proposta para a praia de Taquarinhas é baseada na tese de doutorado do vereador, a primeira do país que trata do patrocínio de “naming rights” na administração pública. No governo Periquito, Meirinho, então secretário da Fazenda, elaborou o projeto que permitiu o uso de “naming rights” em espaços públicos.

Para o parque de Taquarinhas, ele destaca que, por meio da regulamentação, a Caixa teria a remuneração dos terrenos revertida em publicidade. Meirinho considerou que hoje existem dificuldades pra Caixa doar os terrenos para o município. A área da praia de Taquarinhas foi tomada em 2019 pelo banco por uma dívida de empréstimo de construtora de um grupo paranaense que pretendia erguer um resort no local.

“Essa praia é única, de grande valor ambiental, paisagístico, científico e turístico para as presentes e futuras gerações. Entendo que a proposta de patrocínio de naming rights pode criar uma compensação para o banco e viabilizar a Unidade de Conservação para a comunidade”, defende.

No Brasil, já houve tentativas de uso de “naming rights” em parques públicos em São Paulo. Na área pública, a concessão já foi usada na Juenesse Arena e na estação de metrô Botafogo Coca Cola, no Rio de Janeiro, e na estação de metrô Paulista Pernambucanas, em São Paulo. Na área privada, o Allianz Park, estádio do Palmeiras, e a Neoquímica, arena do Corinthians, são exemplos.

Alternativa na esfera estadual

Caso a prefeitura não se mobilize e apresente a proposta para a Caixa, o vereador adianta que a alternativa de patrocínio de “naming rights” também pode ser viabilizada na esfera estadual. Pela Assembleia Legislativa (Alesc) já existe um projeto de lei em andamento pra transformar a área num parque estadual. A proposta, do deputado Ivan Naatz (PL), voltou a andar neste ano e espera por votação em plenário.

Taquarinhas é a única praia intocada de Balneário Camboriú. Várias iniciativas pra evitar a venda da área e garantir a preservação do local já foram defendidas por entidades, ambientalistas e parlamentares. Entre as ações, o próprio Meirinho teve indicação aceita pelo executivo pra decretar a área como de interesse social, o que foi feito em 2019.

O município busca a cessão dos terrenos pra criação de um parque ambiental. O imóvel da Caixa soma seis lotes com mais de 300 mil metros quadrados. Os terrenos ficam dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa Brava, havendo restrições para construções no local.