A inclusão de novas obras no contrato de concessão para melhorar as condições do trecho norte da BR-101 foi barrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O motivo é que a concessionária Arteris Litoral Sul foi negativada no processo de qualificação que faz parte da revisão do contrato, feita a cada cinco anos. A empresa pode contestar o resultado.

As notas dadas para o período de 2018 a 2022 deixou a concessionária na faixa de qualificação N4, classificação que impede a inclusão e alteração de obras e serviços no âmbito da revisão quinquenal. Segundo a ANTT, o enquadramento não impede que novos investimentos sejam incluídos por outros procedimentos de revisão contratual ou em acordo.

A avaliação, no entanto, deixa mais distante a autorização da agência para melhorias que são cobradas por entidades empresariais e pela Amfri no trecho da rodovia que corta a região. A concessionária Arteris já tinha enviado ao governo federal propostas pra desafogar o trânsito, incluindo novas pontes e marginais, que esperam por análise por impactar no equilíbrio financeiro da concessão.

A revisão quinquenal é medida prevista no contrato e faz uma análise da atuação da empresa durante o período avaliado. O processo considera obras realizadas, serviços de manutenção, sinalização, atendimentos de emergência e condições financeiras, entre outros critérios. Na nota geral, a empresa foi avaliada com –15,323 pontos.

Os atrasos na obra do Contorno Viário da Grande Floripa, que tem prazo de entrega em dezembro de 2023, pesaram no resultado ruim pra concessionária, bem como as avaliações de sinalização horizontal e de perfil de risco financeiro, que considera das dívidas da empresa.

Em nota, a concessionária reafirmou o compromisso de investir na infraestrutura rodoviária de Santa Catarina. A empresa citou o andamento das obras do Contorno Viário de Florianópolis, com investimento de R$ 3,9 bilhões, e a recente conclusão das terceiras faixas na Grande Florianópolis. “Somam-se a essas obras investimentos em conservação, pavimentação e atendimento aos usuários, além de inovações que salvam vidas, como as áreas de escape no trajeto entre Santa Catarina e Paraná”, destacou. A empresa deve seguir buscando a inclusão de novos investimentos.

“A Arteris segue trabalhando nas melhores soluções para as demandas da sociedade com foco em melhorias na BR-101/SC e atua em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres para a viabilização destes projetos”, informou.

ANTT avalia adequações

A assessoria da ANTT informou que a avaliação na revisão quinquenal não fecha as portas para a inclusão de novas obras no contrato. “A tipificação não impede a inclusão de investimentos via outro procedimento, como, por exemplo, Revisão Ordinária, Revisão Extraordinária, ou Termo de Ajuste de Conduta [TAC]”, ressalta.

Considerando as alternativas, a agência diz que está sendo avaliada a possibilidade de obras de melhorias a partir de um TAC. Nesta proposta estão a implantação de terceira faixa em trecho de Balneário Camboriú e novas marginais em Barra Velha, BC e Piçarras, além de faixa de aceleração pra acesso à BR-101 em Itapema.

Em outro estudo, ANTT tem proposta de obras de manutenção, condicionadas ao volume de tráfego, pra garantir a fluidez, segurança viária e conforto dos usuários. Nesse grupo, estão obras em marginais e adequações de trevos em Itajaí e Navegantes, que no momento estão com a análise suspensa pela agência. “A agência ressalta que a área técnica vem envidando esforços para que a tramitação e análise conclusiva dos pleitos ocorra de forma célere e eficiente”, completou. O risco de colapso no trecho da BR-101 que corta a região da Amfri foi reforçado neste mês pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc).

A entidade cobrou da ANTT agilidade na análise de projetos. Entre as obras necessárias defendidas pela Fiesc estão uma nova ponte sobre o rio Itajaí-açu e o entroncamento da 101 com a BR-470. Medidas emergenciais pra destravar o trânsito também são cobradas na Justiça por meio de ações públicas abertas pela prefeitura Penha e pela Amfri contra a agência e a concessionária.

Propostas de obras pela ANTT na região

Melhorias de TAC

Balneário Camboriú

3ª faixa entre km 131 e 138, norte

3ª faixa entre km 128 e 135, sul

Rua marginal entre km 136 e 137, norte

Itapema

Faixa de aceleração no km 142, norte

Piçarras

Rua marginal entre km 95 e 97 – norte

Passarela no km 102

Barra Velha

Rua marginal entre km 86 e 87 – norte

Projetos de melhorias com análise suspensa

Navegantes

Rua lateral entre km 108 e 109, norte

Rua lateral entre km 108 e 112, sul

Rua lateral entre km 110 e 112, norte

Agulha (ligação da rodovia com a marginal) no km 113, norte

Itajaí

Rua lateral entre km 116 e 117, norte

Rua lateral entre km 116 e 117, sul

Rua lateral entre km 118 e 123, sul

Readequação de trevo no km 120