novo edital de licitação para o futuro arrendatário do porto de Itajaí deve ser lançado pelo Governo Federal no segundo semestre de 2023. Ainda para junho é esperado o novo contrato de delegação da autoridade portuária para Itajaí, que vai estender o convênio por mais 25 anos. As informações sobre o futuro do porto foram dadas pelo secretário Nacional de Portos, Fabrízio Pierdomenico, em reunião na semana passada.

Em audiência em Brasília (DF), o secretário recebeu gestores da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, que discutiram os investimentos do Governo Federal nos portos catarinenses. O secretário-adjunto da pasta, Robison Coelho, informou que o estado pediu rapidez nos processos do novo arrendamento e da delegação da autoridade portuária do Porto de Itajaí.

Atualmente, tanto o contrato de operação do porto como o convênio de delegação são transitórios, aguardando uma definição do Governo Federal da futura contratação. A promessa é que a licitação saia no segundo semestre, com a expectativa de que o futuro arrendatário possa assumir as operações em 2024.

“A expectativa do Governo Federal é do edital de licitação no segundo semestre deste ano e do início das operações do futuro arrendatário em um ano. Vamos torcer para que estejam certos, mas acho que deve demorar mais. Mas eles devem aproveitar grande parte do estudo do governo anterior, por isso [os processos] devem ganhar celeridade”, comentou Robison.

Investimento em equipamentos

Segundo informou, o novo edital deve trazer obrigações de realizar investimentos privados em novos equipamentos, além da responsabilidade sobre o canal de acesso e dragagem, bem como a continuidade de operações mistas, com movimentação de contêineres e carga geral. 

Robison ressaltou que a secretaria estadual seguirá acompanhando de perto a situação. Mesmo o porto de Itajaí não tendo delegação estadual, o governo catarinense destacou que o terminal peixeiro é estratégico pra Santa Catarina no escoamento das cargas de exportação e recebimento das cargas de importação.

“Nosso papel é colocar o Estado à disposição do município e da União e prestar apoio no que for possível e necessário para que o Porto de Itajaí volte a operar com sua plena capacidade”, disse o secretário estadual de Portos, Beto Martins.

Porto confirma prazos

O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, confirmou os prazos anunciados pelo secretário, com o convênio de delegação entre a União e o município sendo renovado até o final de junho. A legislação prevê que a delegação pode ser de 25 anos, prorrogáveis por mais 25.

O novo arrendamento também é esperado no segundo semestre. Fábio explica que o convênio de delegação permanece com a necessidade de fazer o arrendamento para o operador portuário e que o processo será conduzido pelo Governo Federal. “Até pra aproveitar o que já foi feito pelo TCU e Antaq”, comentou.

O contrato de arrendamento pode ter prazo de 35 anos, prorrogáveis por igual período. Atualmente, a superintendência tem um contrato transitório com a APM Terminais. O prazo de inicial seis meses já está vencendo, mas pode ser estendido por mais seis meses em novo contrato.

Autoridade portuária por mais 25 anos

Com relação à autoridade portuária, o secretário Nacional de Portos indicou que o novo convênio deverá se estender por 25 anos. A expectativa é confirmar o trâmite pra renovação no mês de junho. No momento, Itajaí tem a delegação como autoridade portuária por até dois anos.

Com um contrato de delegação definitivo, o secretário-adjunto de Portos de SC, Robison Coelho, destaca que o município poderá fazer contratos temporários maiores, que é uma das reivindicações dos armadores pra garantir segurança jurídica. A medida também daria condições de as empresas negociarem o retorno das linhas internacionais para Itajaí nos próximos meses.

“Isso vai dar condições de nós resolvemos o problema a curto prazo, que seriam contratos maiores, com os armadores que querem entrar em Itajaí. Então, tem amadores querendo vir para Itajaí, mas o problema é a insegurança jurídica e a questão dos prazos”, observa Robison.

A prorrogação do convênio de delegação foi garantida em março pelo ministro dos Portos, Márcio França, faltando ser oficializada. Na ocasião, a promessa era que Itajaí se manteria como autoridade portuária, num modelo de gestão em que o Governo Federal teria participação, permitindo a aplicação de recursos federais.

Porto confirma prazos

O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, confirmou os prazos anunciados pelo secretário, com o convênio de delegação entre a União e o município sendo renovado até o final de junho. A legislação prevê que a delegação pode ser de 25 anos, prorrogáveis por mais 25.

O novo arrendamento também é esperado no segundo semestre. Fábio explica que o convênio de delegação permanece com a necessidade de fazer o arrendamento para o operador portuário e que o processo será conduzido pelo Governo Federal. “Até pra aproveitar o que já foi feito pelo TCU e Antaq”, comentou.

O contrato de arrendamento pode ter prazo de 35 anos, prorrogáveis por igual período. Atualmente, a superintendência tem um contrato transitório com a APM Terminais. O prazo de inicial seis meses já está vencendo, mas pode ser estendido por mais seis meses em novo contrato.