Aprovado em abril pela Câmara de Vereadores, o projeto que tornaria obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas públicas e privadas de Itajaí foi vetado pela prefeitura. De acordo com a Procuradoria-geral do Município, a proposta é inconstitucional por vício de origem, invadindo competência exclusiva do executivo.

O projeto do vereador Adriano Klawa (sem partido) tinha sido votado em regime de urgência no mês passado, recebendo 15 votos favoráveis e aprovação nas comissões internas do legislativo. O veto do município tem previsão de ser lido em plenário na sessão de quinta-feira. Os vereadores podem concordar com a decisão, arquivando o projeto, ou derrubar o veto, encaminhando a promulgação da lei.

Além da instalação de detectores de metais, a proposta prevê que a entrada de qualquer pessoa na escola, seja aluno, professor, funcionário ou visitante, seja condicionada à passagem pelo detector. A recusa implicaria no impedimento de entrar nas dependências da escola.

Para a procuradoria do município, há inconstitucionalidade formal no projeto, por vício de iniciativa, com a criação de atribuições ao poder executivo e o aumento de custos não previstos pela prefeitura no orçamento. O veto assinado pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB) e pelo procurador-geral Gaspar Laus aponta que o projeto cria obrigação de o município aumentar o quadro de servidores nas escolas e creches.

Foi considerado que a instalação dos detectores demandaria a colocação de “porteiros” para o monitoramento na entrada das unidades. Outro impacto seriam mudanças no horário de entrada dos estudantes já que, segundo o veto, seria necessário considerar o tempo extra de passagem pelo detector.

“Havendo, portanto, nítida interferência nas atribuições da Secretaria Municipal de Educação”, diz o veto. “Nesse passo, não está o poder legislativo autorizado, segundo as normas constitucionais, à edição de leis que criem atribuições ao poder executivo, e/ou que gerem despesas não previstas”, completa o documento, justificando que “não é juridicamente possível” a sanção do projeto.

Em nota sobre o veto, a procuradoria ainda destacou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime submeter crianças e adolescentes a constrangimentos. “Portanto, esse tipo de vistoria deve ser realizado somente na presença dos pais ou responsáveis dos alunos, o que dificultaria o processo e sua legalidade”, considera.

O município ressaltou que, ainda quando teve conhecimento do projeto, propôs ao vereador Adriano Klawa que a iniciativa fosse construída de forma conjunta com o executivo para tentar garantir a viabilidade da proposta. Também foi sugerida a implantação do equipamento em uma escola-piloto para verificar a possibilidade de expansão para as demais unidades escolares. O vereador, contudo, não aceitou a ideia.

Vereador quer derrubar o veto

O veto foi registrado na Câmara na segunda-feira e provocou reação do autor do projeto em plenário. Adriano Klawa disse que o prefeito não quer as escolas seguras em Itajaí e prometeu trabalhar pra derrubar o veto. Ele lembrou a tragédia ocorrida em Blumenau e destacou que o projeto teve votação rápida e apoio de todos os vereadores.

“Meu projeto para ter o detector de metal é uma das soluções, uma das camadas de segurança que a gente quer nas escolas e nas creches do ensino da nossa cidade”, defendeu. Um abaixo-assinado lançado pelo parlamentar aponta que a comunidade apoia as medidas de segurança, entre elas detectores de metal, catracas com biometria e agentes de segurança escolar.

“O prefeito parece ter esquecido dos últimos acontecimentos, do quanto as nossas escolas estão inseguras, do clamor dos estudantes, pais e profissionais da educação. Quase 14 mil pessoas assinaram pedindo por escolas mais seguras, por detectores de metais, muros mais altos… e eles não esqueceram dessa luta, e nem eu”, discursou.