A “lei das antenas”, que estabelece critérios para a implantação da infraestrutura da internet 5G em Itajaí, foi aprovada na Câmara de Vereadores em segunda votação na semana passada, com 15 votos favoráveis. O projeto altera a lei sobre a instalação de equipamentos de telecomunicações, adequando a legislação municipal às normas federais e às exigências pra tecnologia 5G na cidade.

O sinal da internet de 5ª geração foi liberado pra Itajaí neste mês pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), junto com 63 cidades do estado, que já soma 111 municípios com liberação. Após a autorização do órgão, cabe aos municípios se adequarem à legislação pra que as empresas operadoras possam instalar as antenas e equipamentos de suporte à nova tecnologia.

A lei é padrão e estabelece critérios técnicos que determinam desde os parâmetros físicos e regras de instalação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação de Pequeno Porte (ETRs) até as regras para solicitação e manutenção de licenças para a exploração dos serviços de telecomunicações em Itajaí.

“Na prática, a alteração na lei vai propiciar a implantação da tecnologia 5G na cidade, com o propósito de atender à necessidade de ampliação da capacidade das redes de telecomunicações, propiciando conexões mais velozes, com maior capacidade e menor latência, ou seja, atraso na comunicação da rede”, informou o Legislativo.

O projeto de lei estava emperrado na Câmara desde outubro de 2022 e só voltou a andar com o parecer de comissões internas, no final de março, e com a votação em plenário, nesta semana. O projeto agora será encaminhado para a sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).

Com a legislação em vigor, as operadoras poderão iniciar o processo de licenciamento pra instalação das antenas. Para cidades como Itajaí, de mais de 200 mil habitantes, a Anatel determina prazo até 31 de julho de 2026 pra ativar o sinal aos usuários, devendo ser implantada no mínimo uma antena para cada 15 mil habitantes.

A nova tecnologia promete revolucionar a transmissão de dados, com velocidade até 10 vezes maior que o 4G, estimulando novas aplicações da internet e negócios inovadores.