O projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecido como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica de Saúde, foi sancionado segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com isso, a saúde bucal passa a ser um direito garantido por lei e a oferta de serviços odontológicos passa a integrar o SUS definitivamente. O serviço não pode ser interrompido ou colocado em segundo plano por gestores do poder público federal, estadual ou municipal.

O Ministério da Saúde anunciou a ampliação no atendimento com credenciamento de 3685 novas equipes de saúde bucal. Além disso, 630 novas unidades e serviços serão criados. Para isso, o investimento previsto é de R$ 136,8 milhões apenas em 2023.

A pasta estima que, com a ampliação do atendimento, mais 10 milhões de pessoas sejam atendidas. Ao todo, 111,6 milhões de pessoas terão acesso aos serviços. Os novos serviços e equipes de saúde bucal vão contemplar 805 cidades, sendo que pelo menos 85 vão receber equipes odontológicas pela primeira vez. Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) estão habilitados para receber 68 diferentes serviços. O credenciamento permite 10 novas unidades de saúde bucal móveis.