O Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou cinco editais de licitação que previam a ampliação de escolas estaduais por meio de construções modulares. Na região, a suspensão afeta obras previstas em duas escolas em Navegantes e uma em Camboriú, que estão no pacote. No total, os editais somam R$ 50 milhões em projetos de ampliação.

A determinação do tribunal, de 28 de abril, veio após denúncia de empresa que apontou a necessidade de revisão dos editais. A Secretaria de Estado de Educação afirmou que os editais são de licitações iniciadas ainda na gestão anterior e que eles já haviam sido suspensos pela própria pasta antes da decisão do TCE.

Os editais foram lançados em 2022 em regime de contratação diferenciada, de trâmite mais rápido, e preveem a ampliação de escolas com projetos de salas modulares pra atender os alunos. Em Navegantes serão atendidas as escolas São José, no Escalvados, com três novas salas, e a Daniela Pereira, no Gravatá, com uma sala. Em Camboriú, a escola Alcuíno Gonçalo Vieira também ganhará uma sala.

O conselheiro substituto do TCE, Gerson dos Santos Sicca, relator do caso, apontou problemas identificados pela Diretoria de Licitações e Contratações do tribunal, como a ausência de orçamento para elaboração de projetos, dificultando a definição de um valor máximo da contratação.

Outra irregularidade apontada foi a ausência de orçamento para o transporte das peças modulares, uma vez que a construção das salas de aula e sanitários se dará em diversos municípios. A decisão do conselheiro, em medida cautelar, determinava audiência ao secretário de Educação, Aristides Cimadon, pra que ele desse explicações e adotasse medidas corretivas ou promovesse a anulação das licitações.

Como a própria Secretaria de Educação já suspendeu os editais, o relator determinou que o secretário preste esclarecimentos sobre a medida, devendo indicar quais especificações técnicas dos editais passarão por revisão e os motivos para a alteração. 

Em nota, a secretaria confirmou que os editais para contratação das construções modulares foram revogados em março. “Os projetos iniciaram no ano passado e foram revogados para atualização de orçamentos, não por irregularidades”, adiantou.

Segundo o esclarecimento, a pasta está estudando a metodologia de licitação que seja mais adequada para as necessidades, levando em consideração a especificidade do objeto a ser contratado, no processo de revisão dos editais.