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ITAJAÍ

Justiça bloqueia R$ 2,3 milhões do estado para pagar reformas de escolas

Dinheiro vai bancar as obras nas escolas estaduais Francisco de Paula Seara e Henrique da Silva Fontes

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

MP ainda cobra do estado reformas de outras cinco escolas em ações judiciais (foto: João Batista)


A justiça bloqueou R$ 2.329.054,23 das contas do governo de Santa Catarina para garantir a reforma de duas escolas estaduais em Itajaí. O sequestro dos valores foi determinado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário e atende uma ação da 4ª Promotoria de Justiça de Itajaí. Desde 2021, o ministério público cobra a reforma das unidades.

Para a Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara, no bairro Vila Operária, o valor destinado é de R$ 678 mil. Outros R$ 1.651.054,23 foram bloqueados para as obras na Escola de Ensino Médio Henrique da Silva Fontes, no bairro São João. O bloqueio foi obtido em ações do promotor da área de Infância e Juventude, Diego Rodrigo Pinheiro.

Em junho de 2021, ele ajuizou uma ação civil pública requerendo à justiça que o estado fosse obrigado a melhorar a estrutura da escola Francisco de Paula Seara. A medida foi adotada após ...

 

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Para a Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara, no bairro Vila Operária, o valor destinado é de R$ 678 mil. Outros R$ 1.651.054,23 foram bloqueados para as obras na Escola de Ensino Médio Henrique da Silva Fontes, no bairro São João. O bloqueio foi obtido em ações do promotor da área de Infância e Juventude, Diego Rodrigo Pinheiro.

Em junho de 2021, ele ajuizou uma ação civil pública requerendo à justiça que o estado fosse obrigado a melhorar a estrutura da escola Francisco de Paula Seara. A medida foi adotada após vistorias da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar constatarem que o prédio da unidade não atendia às normas técnicas de segurança estrutural. A escola já havia sido parcialmente interditada pela Defesa Civil.



Em julho do mesmo ano, outras seis ações foram ajuizadas pela promotoria, com pedido de liminar, para que o estado reformasse também as escolas Henrique da Silva Fontes, Henrique Midon, Elizabeth Konder Reis, Dom Afonso Niehues, Carlos Fantini e Victor Meirelles. Um inquérito civil da 4ª promotoria apurou problemas na estrutura dessas escolas. 

Nas ações, o promotor demonstrou que, em comum, as seis escolas apresentavam uma série de problemas estruturais apontados por vistoria da Defesa Civil e apenas 50% dos sistemas vitais de proteção contra incêndio, como atesta o Corpo de Bombeiros. Segundo o Ministério Público, os casos foram parar na justiça após tratativas sem sucesso por um acordo extrajudicial. 

Com a decisão para duas escolas, a promotoria agora aguarda o bloqueio dos valores para a reforma da estrutura das outras cinco unidades que constam nas ações civis. O DIARINHO não teve resposta da Secretaria de Estado de Educação sobre a previsão de reformas nas escolas que são alvo das ações do MPSC.





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