O Conselho da Cidade de Penha (Concidade) cancelou a audiência pública marcada para esta quinta-feira para discutir a construção do empreendimento Terrazo Beach House, da construtora Rôgga, na orla da praia da Armação. A medida atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falta de devida divulgação sobre a audiência e que a realização apenas de forma on-line, prevista inicialmente, restringiria a participação da comunidade.

A prefeitura divulgou um aviso oficial sobre o cancelamento, mas sem citar a recomendação do MPF. Ainda não há uma nova data para a audiência. A reunião é necessária pra apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança do empreendimento. O projeto é de um prédio de 43 andares, com 156 apartamentos, em terreno entre a avenida Itapocorói e a praia do Manguinho.

No comunicado, o município informou que a reunião aconteceria de forma presencial, na câmara de vereadores, mas inicialmente a convocação previa apenas o formato on-line, com transmissão pelo YouTube. A participação presencial foi incluída após reclamação de membros do conselho e da Associação de Moradores e Amigos da Praia Grande, Cascalho e Poá.

Na recomendação ao presidente do Concidade, Everaldo Lourival Francisco, o procurador da República Marcelo Godoy considerou que a audiência discutiria um empreendimento de grande porte, mas que o conselho não deu a devida publicidade à convocação. Para o procurador, a audiência precisa ter uma participação efetiva da comunidade, visando uma ampla discussão dos impactos da obra.

“O empreendimento impactará em vários aparelhos de infraestrutura urbana e que a participação dos munícipes é imprescindível na discussão sobre sua implementação no município, com avaliação de todos os impactos positivos e negativos que serão ocasionados”, destacou. Pela recomendação, o município deve convocar outra audiência, respeitando os prazos e dando ampla publicidade e participação comunitária.

O conselho precisa realizar a audiência de forma híbrida – presencial e on-line – o que permitiria a participação efetiva dos moradores. O procurador pediu para o presidente do Concidade destacar na audiência o impacto ambiental do empreendimento, considerando a falta de sistema de tratamento de esgoto no município e a possível inserção da obra na faixa restrita dos 60 até 100 metros da linha de praia.

Pelas regras do Plano Diretor, nessa faixa é permitido torre de até 20 metros, e não altura livre, como consta no parecer prévio da Secretaria de Planejamento Urbano. “A menos que a torre de 43 metros se insira totalmente no espaço de 35 metros do terreno, que estaria nessa faixa para além dos 100 metros, franqueando a construção de altura livre”, observou o procurador.

Cerca irregular do terreno

No começo do mês, o cercamento do terreno onde o prédio será construído foi alvo de polêmica com os pescadores artesanais. A obra invadiu a faixa de areia e área de marinha do futuro parque linear, prejudicando o local de entrada e saída de embarcações e a circulação das pessoas pela praia.

O Instituto Ambiental de Penha interveio e os palanques da cerca tiveram que ser adequados para a livre passagem na orla. Na ocasião, o oceanógrafo Gilberto Manzoni, conselheiro do Concidade, já alertava sobre os impactos do empreendimento na região, que já sofre com problemas de infraestrutura, como falta de saneamento e mobilidade urbana. Outra questão é se a obra respeitaria a faixa da linha de praia.