O Ministério Público de Navegantes abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no novo Plano Diretor de Navegantes. Desde o início de fevereiro, um procedimento chamado Notícia de Fato investigava o caso, mas na sexta-feira a promotora Roberta Trentini Machado Gonçalves decidiu aprofundar as investigações através da abertura de um inquérito civil.

São pelo menos seis denúncias feitas por delegados do Plano Diretor e membros da comunidade envolvendo a falta de divulgação das audiências públicas e a falta de participação da comunidade nos estudos do Plano Diretor. As reuniões com os delegados terminaram na semana passada e agora a prefeitura está fazendo o projeto de lei pra mandar para discussão na câmara de Navegantes.

Segundo a denúncia levada ao MP, houve falta de representantes do conselho da cidade no grupo de trabalho que está conduzindo os estudos e a substituição dos conselheiros não governamentais por conselheiros indicados pelo município, falta de participação da comunidade nas audiências públicas realizadas em março e julho do ano passado e falta de publicidade na convocação das oficinas.

Os denunciantes ainda questionam a legalidade da pré-conferência e da conferência da cidade, realizadas no ano passado, quando supostamente os organizadores teriam usado entidades que sequer estão ativas na Receita Federal e outras que já foram fechadas.

O Ministério Público confirma que tem uma investigação tramitando na  4ª Promotoria de Justiça de Navegantes para acompanhar o andamento do Plano Diretor e apurar as denúncias. “Surgiram algumas representações sobre o Plano Diretor, mas ainda está em fase de análise”, adiantou o MP.

Defende o processo

Gilmar Jacobowski, secretário de governo de Navegantes, responsável pelo Plano Diretor, informou que ainda não recebeu contato do MP sobre possíveis irregularidades no processo.

“Realizamos as etapas do Conselho dentro do regramento estabelecido. O Concidade participou ativamente da discussão. Antes das propostas serem colocadas em consulta, o Concidade recebeu e discutiu. O Concidade é composto de 28 representantes, sendo 14 da sociedade civil organizada (50%) e 14 do poder público. Abrimos inscrições para que toda a sociedade civil organizada se inscrevesse como candidatos a delegados”, justificou.

O secretário ainda afirmou que houve o aumento de representação da sociedade civil organizada para 28 vagas e a representação governamental tem 22 vagas, somando 50 delegados. “Incentivei pessoalmente que todos do Concidade se inscrevessem, através das suas entidades, como candidatos a delegados”, informou Gilmar, que assumiu a coordenação do Plano Diretor em julho de 2022.

Já o procurador do município, Rodrigo Soares, não  retornou o contato da reportagem até o fechamento desta edição.