Moradores do bairro Vila Nova, em Porto Belo, temem a demolição de mais imóveis no local pela prefeitura. Eles contam que na última semana foram vistos funcionários da prefeitura e de uma empresa terceirizada no local com de planilhas e máquinas fotográficas,.
A moradora Ana Paula Bittencourt diz que soube de fontes de dentro da prefeitura que após uma reunião realizada no início da semana passada ficou definida a demolição de mais três ou quatro imóveis ...
A moradora Ana Paula Bittencourt diz que soube de fontes de dentro da prefeitura que após uma reunião realizada no início da semana passada ficou definida a demolição de mais três ou quatro imóveis no loteamento. “E na quinta e sexta-feira eles estiveram no bairro fazendo fotos de algumas casas”, relata a moradora. Procurada na sexta-feira, por meio de sua assessoria de comunicação, a prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
“A justificativa do município é que eles não querem que o local se transforme numa favela. Mas as pessoas que moram aqui não invadiram. Os terrenos foram comprados e pagos pelos moradores”, acrescenta Ana. Outro questionamento dos moradores é com relação ao critério escolhido para demolir ou não uma casa. “Se estivéssemos em uma área de risco, todos os imóveis teriam que ser demolidos”, acredita a moradora.
Descaso
Quando ocorreram as primeiras demolições, em fevereiro, alguns vereadores questionaram o município com relação às demolições.
Ofício do Legislativo foi encaminhado ao prefeito Joel Orlando Lucinda (MDB) em 8 de ferreiro e até agora não foi respondido. “Também enviamos requerimentos e ainda estamos esperando as respostas”, acrescenta o vereador Magno Rafael Muños (MDB).
Entenda o caso
No dia 7 de fevereiro uma “força tarefa” do município demoliu imóveis de trabalhadores de baixa renda no bairro Vila Nova com base na lei municipal 186/2022, que permite a retirada de imóveis edificados sem a necessidade de determinação judicial e sem indenização ou realocação dos moradores. Pessoas como o vendedor Lucas Ferreira tiverem seu patrimônio totalmente destruído. “Foram 10 anos de minha vida investidos nessa casa. O terreno foi comprado e pago e cada tijolo derrubado tinha um pouco do nosso suor”, disse na época o morador.
A procuradoria do município disse na época que tudo foi feito dentro da legalidade, com base nessa lei municipal. No entanto, o episódio acendeu um alerta sobre essa lei, que é vista como inconstitucional pelos advogados dos moradores. O advogado Jefferson Elísio, que representa os moradores, questiona na Justiça a constitucionalidade da lei municipal 186/2022. “É inaceitável que com intuito de proteger o meio ambiente ou prevenir situações de risco, o município se sobreponha a Constituição ferindo o direito de moradia, o direito do indivíduo poder se manifestar [judicialmente e administrativamente] em sua defesa.”
