A demolição de seis casas em área de preservação no bairro Vila Nova, em Porto Belo, revoltou os moradores da localidade. Isso porque as residências foram colocadas abaixo sem aviso prévio e com base em uma lei municipal controversa, que permite a demolição de imóveis sem que haja necessidade de determinação judicial, indenização ou realocação das famílias. Segundo o advogado dos moradores, todos são trabalhadores de baixa renda e a lei municipal seria inconstitucional.

Maria de Lourdes Glória Félix conta que estava em casa quando a força-tarefa do município chegou no loteamento na última quarta-feira para fazer as demolições. “Fui pega totalmente de surpresa. Quando olhei para fora e vi as máquinas passando por cima da casa do meu vizinho, um rapaz trabalhador que sai cedo e volta somente à noite, tentei de todas as formas impedir que eles fizessem uma maldade dessas, mas não consegui. Derrubaram a casa com tudo dentro: móveis, roupas e o pouco de comida que ele tinha. Levaram até o cachorrinho que morava com ele”, conta Glória. O vizinho agora está abrigado temporariamente na casa de Glória, até que consiga um outro local para morar.

Os procuradores do município dizem que as demolições foram realizadas em casas não habitadas, o que é falso, segundo a versão dos moradores. Há famílias desabrigadas, alojadas em casas de parentes ou amigos, em outros bairros de Porto Belo.

A zeladora Tatiana Bonissoni não teve sua casa derrubada porque foi avisada pelos vizinhos e conseguiu chegar a tempo. “Quando eu cheguei tinha polícia armada, funcionários da prefeitura e até pessoas de uma empresa que dizem que estão trabalhando no sentido de regularizar a área. Me desesperei e comecei a chorar, enquanto eles riam e debochavam dos moradores”. Sua casa ficou em pé, mas ela conta que recebeu uma notificação para desocupar o imóvel no prazo de três dias, para que fosse feita a demolição.

Já o vendedor Lucas Ferreira não teve a mesma sorte. Ele estava fora da cidade quando recebeu vídeos e fotos dos vizinhos que mostravam a demolição de sua casa e de outras na vizinhança. “São 10 anos de muito trabalho que eu coloquei aqui. Comprei o terreno por R$ 80 mil e cada tijolo ou peça de piso que puseram abaixo tem o suor meu e da minha esposa”, conta. Lucas estava terminando a obra da casa para se mudar em março.

Moradores questionam prefeitura

O argumento do procurador da Fundação do Meio Ambiente para a derrubada dos imóveis é de que eles estão em área de risco. Ricardo Cavalheiro destaca que a legislação municipal permite as demolições nesse caso, ou se os imóveis estiverem edificados em áreas de preservação permanente. Mas a afirmação é questionada pelos moradores. Ricardo diz ainda que, se o município não fizesse as demolições, poderia ser alvo do Ministério Público e responder por omissão. 

“Eu moro aqui há anos e nunca tivemos qualquer problema relacionado a enchentes ou outros fatores de risco. Essa é uma justificativa totalmente infundada”, questiona a moradora Ana Paula Bittencourt. Ela alega que a empresa que quer fazer as regularizações e alguns setores da prefeitura buscam liberar o máximo de áreas na região porque há tendência de valorização com o novo acesso a Bombinhas, que deve passar por ali.

O motorista Ledson José Felix questiona o fato de haverem muitas casas no local e apenas algumas estarem "em área de risco". “Se aqui é área de preservação e de risco como eles dizem, por que não tiram todos os moradores? Por que apenas poucos são escolhidos?”, pergunta.

A procuradora da prefeitura, Gilmara Monteiro Baltazar, garante que as forças-tarefas e possíveis demolições vão continuar também em outras áreas, que estão sendo monitoradas. “Essa ação não é específica da rua Pedro Romão [no bairro Vila Nova]. É contínua, e a partir do momento que observarmos que há uma construção posterior a edição da lei, o município tomará as providências necessárias”, diz a advogada.

“Lei municipal fere a Constituição”

A primeira ação do advogado Jefferson Elísio, que representa os moradores do bairro Vila Nova, foi entrar com um mandado de segurança na Vara Cível da Comarca de Porto Belo para impedir a continuidade dos trabalhos da força-tarefa no local.

Com isso, ele impediu que a casa de Tatiana fosse demolida e preservou outros imóveis na área. O segundo passo serão os pedidos de indenização por danos morais e perdas materiais. “São pessoas que estão ali constituídas há dois, três ou cinco anos, pagaram pelos terrenos e tiveram seu patrimônio destruído. Elas precisam ser ressarcidas.”

O advogado vai questionar na Justiça a constitucionalidade da lei municipal 186/2022, que, segundo ele, se sobrepõe aos direitos constitucionais do ser humano. “É uma lei nova e que não foi submetida a nenhum controle de constitucionalidade. É inaceitável que, com o intuito de proteger o meio ambiente ou prevenir situações de risco, o município se sobreponha à Constituição ferindo o direito de moradia, o direito do indivíduo poder se manifestar [judicialmente e administrativamente] em sua defesa.”

Segundo o advogado, assim como na esfera judicial precisam ser garantidos direitos (como o contraditório e a ampla defesa), na esfera administrativa é a mesma coisa. Outro ponto elencado pelo advogado é a “razoabilidade”, porque mesmo que a área seja considerada de preservação permanente e de risco pelo município, já tem muitas outras moradias consolidadas no local, inclusive bem mais próximas à área de preservação ambiental que na prática já deixou de existir.

“As pessoas que estão lá não têm voz. O município derrubou tudo à revelia do estado de direito. A administração pintou toda uma situação como se estivesse atuando na defesa daquelas pessoas. Foi simplesmente desumano. Nunca vi nada igual”, conclui Jefferson.

Pontos contraditórios

Os moradores são unânimes em afirmar que há uma empresa que está tentando regularizar a área e que acompanhou toda a ação da última quarta-feira. Inclusive, segundo o morador Denivaldo Pereira, uma pessoa da empresa esteve o tempo todo ao lado dos policiais e servidores do município. O procurador Ricardo Cavalheiro e a advogada Gilmara Baltazar confirmaram que essa empresa mencionada pelos moradores existe, porém, dizem que não sabem o nome e nem a procedência.

Outro ponto questionado é que vários moradores alegam que no dia da “força-tarefa” havia uma pessoa junto com os policiais se identificando como promotora de justiça, mas que na verdade se tratava de uma das procuradoras do município. Questionado, Ricardo Cavalheiro descartou qualquer possibilidade do município investigar essa suposta conduta ilegal da procuradora e diz que “os moradores de lá são pessoas de baixa renda e, consequentemente, de baixo conhecimento, e confundem facilmente procurador com promotor.”

Para Jefferson Elísio, advogado dos moradores, a fala do procurador é preconceituosa e a conduta da servidora deve sim ser investigada.